Direito

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DIREITO POSITIVO e DIREITO NATURAL

O direito positivo, por exemplo, uma lei, não obriga ao pagamento de duplicata prescrita, ao passo que para o direito natural esse pagamento seria devido ecorreto.




Direito Positivo

Ao contrário do direito natural, o Direito Positivo é aquele conjunto de regras elaborados e vigentes num determinado país em determinada época. São as normas, asleis, todo o sistema normativo posto, ou seja, vigente no país.

Exemplo: Código Civil, Código Penal, Código Comercial, Código de Defesa do Consumidor, Leis esparsas...




Direito Natural

Ohomem sempre teve consciência de direitos fundamentais decorrentes de sua natureza, que não viessem de pactos, contratos, convenções ou tratados. De uma certa forma existem tendências gerais, comuns atodos os homens, de iguais emoções, impulsionando-os. Atos humanos seriam acolhidos ou repudiados por uma consciência coletiva, capaz, naturalmente de separar o bem, do mal. O certo do errado, odireito do torto, o justo do injusto.

O direito natural é a idéia abstrata de direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade.

Os gregos criticavam as leis emostravam-se céticos ao direito, porque diziam eles que as leis eram feitas exclusivamente com motivações políticas, e ditadas por elas.
É famosa a passagem, que afirmavam que aquilo que é natural é em todosos lugares. O mesmo fogo, diziam, que arde na Grécia arde na Pérsia, porém as leis vigentes na Grécia divergem daquelas vigentes na Pérsia. Logo o fogo é natural; o direito, simplesmente artificial.Direito Internacional







PÚBLICO


É um conjunto de normas que regulam as relações entre os Estados membros da comunidade internacional e organismos análogos.
Exemplo1:ONU (Organização das Nações Unidas), OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Exemplo2: Tratado de Kyoto, Declaração Universal dos Direitos Humanos, etc.

• A sociedade internacional...
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