Direito

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EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ








MOEMA PELEGRINI DINIZ, brasileira, solteira, estudante, portadora da CI nº xxxx, inscrita no CPF: xxxx, filha de Carlos Ferrulho Dinis e Penha Pelegrini Dinis, residente e domiciliada na Rua Do Conde, nº 21, Centro, Fortaleza/CE, vem por seu advogado in fine assinado, ut instrumento deprocuração em anexo, vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS FIXADOS IN LIMINE ET INAUDITA ALTERA PARTE (Lei n. 11.804/2008, arts. 2º e 6º- LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS c.c. Lei n. 5.478/1968, art.4º- LEI DE ALIMENTOS) contra TÓMAS PRADO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI: xxxx, inscrito no CPF: xxxx, filho de Victor LeãoAlmeida e Lina Prado Almeida, residente e domiciliado na Avenida Barbara Leão, nº 1000, Bairro Boa Vista, Rio de Janeiro/RJ, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

OS FATOS:
A autora é uma jovem, universitária, cursando o 5º período de Farmácia, não trabalha e durante 1 (ano) ano manteve namoro e relações sexuais com o réu (doc.n.).
Há três meses verificou-se que estava grávidae o fato foi comunicado ao réu, que, inclusive, ao receber a notícia, se recusou a reconhecer o filho, dizendo que não queria ser pai naquele momento e que o relacionamento dos dois estava acabado.
A gravidez da autora conforme atestado médico em anexo, é de risco, e além do mais a mesma não possui condições de custear seu plano de saúde e as demais despesas geradas na gestação e ate mesmo apósa concepção da criança.
Apresenta a autora apresenta fotos, declarações de amigos comuns com o réu, com firma reconhecida em cartório de notas, afirmando que manteve um relacionamento com o réu e que ela era namorada e viajara com o mesmo, como meio probatório de demonstrar initio lide a legitimidade passiva ad causam (doc.n.).


NECESSIDADE DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS
A AUTORA É PORTADORADA PATOLOGIA “PRÉ-ECLÂMPSIA” E NECESSITA DE ALIMENTOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES

POSSIBILIDADE DO FUTURO PAI DA CRIANÇA
A partir da 15ª semana de gravidez a autora passou a ter convulsões, manifestar sintomas de edema, retenção de líquidos, frequentes dores de cabeça, agravando o problema de pressão alta que já se manifestava antes da gravidez.
Foi internada junto aoHospital xxxxx. e após uma séria de exames constatou que era portadora da patologia denominada “eclampsia”. Permaneceu 03 (três) dias no UTI- Unidade de Terapia Intensiva do nosocômio para fins de estabilizar seu quadro clínico e proteção ao feto, passou a utilizar anticonvulsivante e medicação antihipertensiva, conforme relatórios médicos ora anexados (doc.n.).
Em virtude dessa doença acometidana autora, própria da mulher em estado de gravidez, está necessitando de alimentos gravídicos para custear as despesas hospitalares e medicamentos prescritos que fará uso por prazo indeterminado, o que se demonstra pelos relatórios médicos e prescrições exaradas pelo obstetra, Dr. xxxxx e angiologista, Dr. xxxxx (doc.n.).
O valor destas despesas mensais giram em torno de R$......(.....), comorevela o orçamento feito na Farmácia xxxxxxx (doc.n.).
A autora não trabalha e nem dispõe de recursos financeiros para arcar com esses custos imediatos, urgente, exigindo-se, por isso, o imediato pensionamento do futuro pai da criança.
Lamentavelmente, o demandado se nega a auxiliar a autora nesta etapa fase difícil e grave do quadro emoldurado da gravidez, dizendo que o filho não é seu devido aeste fato a obrigação com o pagamento destas despesas não é de sua responsabilidade. Destarte, não restou à autora alternativa senão bater às Portas do Judiciário, amparado na lex specialis para receber alimentos gravídicos, como modo de garantir a sua saúde e a do feto.
Por seu turno, o réu é empresario, solteiro, não tem filhos, trabalha na Empresa xxxxxx há xxxx anos, recebendo salário de...
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