Direito

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Noções de Direito

1 – Origem:
O direito tem origem nos primórdios da humanidade, surgindo da necessidade de estabelecer regras capazes de garantir a vida em sociedade.
Porém, seu principal marco de evolução – dissociação do Direito daquilo que era Divino e de definições exclusivamente morais –, só foi sentido na época dos romanos. Muitos do princípios ainda em vigor foram idealizados nestaépoca
Na era medieval surge o direito canônico, e idade moderna o direito anglo-americano, com os contornos que conhecemos hoje.
Portanto, o direito nasceu no mesmo momento que dois ou mais indivíduos sentiram a necessidade ou viram a conveniência de conviverem em sociedade.

2 – Finalidade:
A finalidade, ou objetivo, sempre foi disciplinar as relações recíprocas de indivíduos na sociedade,individual ou coletivamente.
Sempre visando garantir o equilíbrio social, impedindo desordem e delitos, que pudessem desestabilizar o grupo.

3 – Conceito:
Não existe conceito perfeito, porém, pode-se dizer que direito é um conjunto de normas – escritas ou não –, de cunho obrigatório, que disciplinam a convivência social de um dado povo em determinada época.

4 – Divisão:
O Direito,classicamente, era dividido em público e privado.

Público: concentra normas que regem as relações em que o sujeito é o Estado (o Estado é parte).

Privado: disciplina o interesse de particulares.

Atualmente a divisão é assim entendida:

| | - Constitucional; |
| | - Administrativo; |
| - Interno | - Tributário; |
Direito Público | | - Processual; |
| | - Penal. |
| | |
|- Externo | - Internacional Público; |
| | - Internacional Privado. |

| | - Civil; |
Direito Privado | | - Empresarial (Comercial); |
| | - Trabalho. |

O conceito de público e o conceito de privado permanecem praticamente inalterados.

5 – Direito e Moral:
Direito e moral são normas de conduta, entretanto diferem em alguns pontos:
O Direito entende o homem com semelhante,eventual violação a suas regras acarreta sanção jurídica.
Isso quer dizer que o Direito, ao fixar diretrizes da conduta humana, é bilateral, pois se dirige a duas pessoas (ou mais) e de duas maneiras: autorizante e imperativamente. De um lado, como imperativo, impõe dever a determinada pessoa, dizendo o que ela deve fazer; do outro, autoriza o lesado, por sua violação, a exigir o dever dereparação.
Já a Moral expõe homem x homem e/ou homem x Deus. Violação de seus preceitos acarreta problemas de consciência.
O que importa reconhecer a regra Moral é unilaterais, pois apenas impõe dever, prescrevem um comportamento, mas não autorizam ninguém a empregar coação apara obter seu cumprimento.
A obediência às normas morais não é essencial à preservação da sociedade, uma vez que estas normastêm em vista o bem individual. Já a violação das normas jurídicas acarretaria o aniquilamento do grupo social e o desaparecimento da sociedade, uma vez que só ela, por ser autorizante, é capaz de assegurar a paz e a ordem social.

6 – Ramos do Direito:
Direito público interno:
1- Constitucional: contém normas alusivas à organização básica do Estado, que além de estipular o regime de governo – nocaso do Brasil a Federação –, a forma de Estado – República –, determina as funções e competências de seus órgãos pincipais, estabelecendo os processos de designação dos governantes, e declarando os direitos essenciais das pessoas e suas respectivas garantias.
2- Administrativo: Inclui normas reguladoras do exercício de atos administrativos, praticados por quaisquer dos poderes estatais, com oescopo de atingir finalidades sociais e políticas ao regular a atuação governamental, estruturando as atividades dos órgãos da administração pública; a execução dos serviços públicos; a ação do Estado no campo econômico; a administração dos bens públicos e o poder de polícia.
3- Tributário: é o conjunto de normas que aludem, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização...
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