Direito

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O PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR

A palavra “poder” vem do latim potere (poti), cujo significado seria “chefe de um grupo”, traduzindo idéia de posse de obediência e de força, e pressupondoa existência de vários “graus de importância entre pessoas unidas, por um vinculo de autoridade, enquanto o vocábulo diretivo ressalta a idéia de direção, administração ou gerência inerente aoempregador na relação de trabalho”.
O poder de direção do empregador é a autonomia que o empregador tem de controlar as atividades realizadas pelo empregado.
De acordo com Sérgio Pinto Martinssão três as teorias que definem o poder de direção do empregador: "a) o empregador dirige o empregado porque é proprietário da empresa; b) o empregado é subordinado ao empregador, portanto deveráobedecer a suas ordens; c) a empresa é instituição, por o empregado estar inserido nela, deverá obedecer a suas regras”.
No poder de direção existem alguns aspectos fundamentais, a saber:- O primeiro meio pelo qual o poder de direção se manifesta é o poder de organização, o qual decorre do direito de propriedade e do princípio da livre iniciativa, que permite ao empregadorestabelecer o tipo de empreendimento que vai criar e se será comercial, industrial, ou agrícola, entre outros. Quanto à natureza jurídica temos sociedade anônima, por cotas e etc. Elaborar o número deempregados e os tipos de cargos e funções que preencherão e criar o regulamento da empresa ao quais os empregados estarão subordinados e terão que respeitar sob pena disciplinar.
- O segundo aspectopor onde se manifesta o poder diretivo é o fiscalizador ou de controle, Este poder dá ao empregador o direito de fiscalizar as atividades realizadas por seus empregados enquanto no ambiente laboral,justificando que sem o controle, o empregador não tem ciência dos serviços realizados.
- Complementando, o poder de direção se tem o poder disciplinar do empregador, que dá ao empregador o...
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