Direito

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A defesa no Tribunal do Júri.
Quando a plenitude se torna abuso de direito
Daniel Bernoulli Lucena de Oliveira
Elaborado em 06/2009.
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Introdução
A defesa constitui um dos direitos mais valorosos do indivíduo e sua amplitude é o termômetro que mede o grau de democracia existente em um Estado de direito.
No Brasil, a Constituição Federal destacou incisos docapítulo relativo aos direitos e garantias individuais, com o fito de cuidar especificamente do direito à defesa.
Assim, o direito à ampla defesa (art. 5º, inciso LV), o direito à plenitude de defesa (art. 5º, inciso XXXVIII), a presunção de não-culpabilidade (art. 5º, inciso LVII), bem como o instituto do habeas corpus (art. 5º, inciso LXVIII), são exemplos de quão caro é ao estado brasileiro aviabilidade de o réu se defender.
Entretanto, todo direito possui limites e tudo que a eles excede torna-se prejudicial e cria desarmonia no ordenamento jurídico e insegurança das relações sociais.
Particularmente, no tribunal do júri, o direito à plenitude de defesa vem ganhando interpretações cada vez mais autofágicas, que arruínam a lógica do processo penal e inviabilizam seus objetivos.Por isso, torna-se crucial examinar quais os limites da plenitude de defesa e, por conseguinte, a partir de que ponto sua aplicação se apresenta excessiva e passa a ser abusiva.

Ampla defesa e Plenitude de defesa
O constituinte houve por bem considerar, para momentos distintos, formas diversas de defesa. Assim, se a ampla defesa [01] diz respeito ao processo penal de modo geral,a plenitude de defesa encontra amparo única e exclusivamente no dispositivo constitucional relativo ao tribunal do júri [02].
Definitivamente, ampla e plena defesa não contam com o mesmo significado.
A ampla defesa representa a viabilidade de o réu conhecer a acusação contra si imputada, para que possa acompanhar a produção da prova e, a partir de então, refutar tais elementos ou mesmo construir o próprio conjuntoprobatório [03].
Já a plenitude de defesa compreende a ampla defesa, todavia de modo mais intenso e qualificado, na medida em que o destinatário da prova produzida é o juiz leigo, ou seja, o conselho de sentença.
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Nesse diapasão, se a ampla defesa é suficiente para o convencimento motivado de um juiz togado, essa medida é incapaz de equilibrar a balança, quandose cuida de julgadores sem saber jurídico e que decidem por íntima convicção, ou seja, sem declarar os motivos da decisão.
Por hipótese, na vara criminal, caso o promotor de justiça sustente a condenação por furto e a defesa requeira a absolvição do réu, o juiz poderá considerar um terceiro ponto de vista e, se devidamente motivada, a sentença será válida.
De outro norte, no tribunal do júri, aescolha de tese equivocada por parte da defesa técnica certamente implicará resultado negativo ao acusado, pois o jurado – via de regra – não conhecerá outras possibilidades não aventadas.
Por isso, a defesa – exclusivamente para o tribunal do júri – deve ser incrementada, a fim de retomar o equilíbrio das partes no processo penal.

A autodefesa em plenário
A doutrina costuma dividira defesa (seja ela ampla ou plena) em duas modalidades: a autodefesa e a defesa técnica. A defesa técnica se refere ao profissional do direito que representa o acusado, em face do jus postulandi.
Já a autodefesa pode ser definida como "a possibilidade de que o próprio acusado intervenha, direta e pessoalmente, na realização dos atos processuais" [04].
O auge da aplicação da autodefesa se dá no...
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