Direito

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Direito natural
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa Direito natural (em latim ius naturali) ou jusnaturalismo é uma teoria que postula a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pelanatureza e, portanto, válido em qualquer lugar.[1] A expressão "direito natural" é por vezes contrastada com o direito positivo de uma determinada sociedade, o que lhepermite ser usado, por vezes, para criticar o conteúdo daquele direito positivo. Para os jusnaturalistas (isto é, os juristas que afirmam a existência do direito natural), o conteúdo do direito positivo não pode ser conhecido sem alguma referência ao direito natural. A teoria do direito natural abrange uma grande parte da filosofia de Tomás de Aquino, Francisco Suárez, Richard Hooker, ThomasHobbes, Hugo Grócio, Samuel von Pufendorf, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, e exerceu uma influência profunda no movimento do racionalismo jurídico do século XVIII, quando surge a noção dos direitos fundamentais, e no desenvolvimento da common law inglesa.[2]

Índice
 1 História o 1.1 Aristóteles o 1.2 Os Estóicos o 1.3 Cristianismo o 1.4 Hobbes o 1.5 Liberalismo o 1.6 Nova Escola Anglo-saxã deDireito Natural (NEDN)  2 Fundamento  3 Defensores famosos da teoria do Direito Natural  4 Críticos famosos da teoria do Direito Natural  5 Bibliografia  6 Referências

História
O uso do direito natural, em suas sucessivas encarnações, variou consideravelmente ao longo da história. Há diversas teorias do direito natural, que divergem quanto ao papel da moral na determinação da autoridadedas normas legais. Este artigo procura expor separadamente cada teoria desenvolvida ao longo do tempo.

Aristóteles

A filosofia grega enfatizava a distinção entre "natureza" (φúσις physis), de um lado, e "direito", "costume" ou "convenção" (νóμος nomos), de outro. O comando da lei variava de acordo com o lugar, mas o que era "por natureza" deveria ser o mesmo em qualquer lugar. Um "direito danatureza", portanto, poderia parecer um paradoxo para os gregos.[3] Contra o convencionalismo que a distinção entre natureza e costume pudesse gerar, Sócrates e seus herdeiros filosóficos, Platão e Aristóteles, postularam a existência de uma justiça natural ou um direito natural (δικαιον φυσικον dikaion physikon; ius naturale, emlatim). Destes, Aristóteles costuma ser apontado como o pai dodireito natural.[4] A associação de Aristóteles com o direito natural é devida, em grande medida, à interpretação que foi dada à sua obra por Tomás de Aquino.[5] A influência de Aquino foi tal que sugestionou algumas das primeiras traduções de trechos da Ética a Nicômaco,[6] embora as versões mais recentes sejam mais literais.[7] Aristóteles afirma que a justiça natural é uma espécie de justiçapolítica, isto é, o esquema de justiça distributiva e corretiva que seria estabelecido pela melhor comunidade política;[8] se isto viesse a tomar a forma de lei, poderia chamar-se direito natural, embora Aristóteles não discuta esse aspecto e sugira emA Política que o melhor regime talvez não governe com base na lei.[9] A melhor indicação de que Aristóteles pensava existir um direito natural vem daRetórica, na qual ele afirma que, ademais das leis "particulares" que cada povo tem que estabelecer para si próprio, há uma lei "comum" conforme à natureza.[10] O contexto dessa passagem, entretanto, sugere apenas que Aristóteles aconselhava que poderia ser retoricamente vantajoso recorrer a este tipo de lei, em especial quando a lei "particular" da cidade fosse contrária ao argumento a ser defendido, enão que tal lei de fato existisse;[11] Em suma, a paternidade teórica do direito natural, atribuída a Aristóteles, é controversa.

Os Estóicos
A transformação do conceito de justiça natural no de direito natural costuma ser atribuída aos Estóicos. Se a lei "comum" a que Aristóteles sugeria recorrer era claramente natural, por oposição a ser o resultado de uma legislação divina, o direito...
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