Direito

PROVA PERICIAL

Menciona SANTOS (1952) que no sentido comum, prova significa verificação, inspeção, exame, confirmação, reconhecimento por experiência, experimentação, revisão, comprovação, confronto, e, menciona ainda, que este vocábulo é usado para indicar tudo àquilo que pode nos convencer de um fato, das qualidades boas ou más de uma coisa, da exatidão de uma coisa. Já, quanto ao sentido jurídico, o autor afirma que:
“[...] o vocábulo é empregado em várias acepções: Significa a produção dos atos ou dos meios com os quais as partes ou o juiz entendem afirmar a verdade dos fatos alegados (“actus probandi”); significa ação de provar, de fazer a prova. Nessa acepção se diz: a quem alega cabe fazer a prova do alegado, isto é, cabe fornecer os meios afirmativos de sua alegação. Significa o meio de provar considerado em si mesmo. Nessa acepção se diz: prova testemunhal, prova documental, prova indiciária, presunção. Significa o resultado dos atos ou dos meios produzidos na apuração da verdade. Nessa acepção se diz: o autor fez a prova da sua intenção, o réu fez a prova da exceção.”
A prova pericial tem a finalidade de elucidar e ofertar informações materiais as partes e ao juízo. Não sendo suficiente alegar os fatos, mas prova-los com documentos e demonstrando por meio de técnicos o laudo pericial. Ela objetiva provar todos os fatos que versam uma lide, um fato que deva ser provado.
Ao longo do tempo, a prova pericial foi se tornando mais importante por ser mais eficaz na resolução dos conflitos, demonstrando a materialidade dos fatos.
O Código Civil em seu artigo 136 dispõe que as provas poderão ser mediante: confissão, atos processados em juízo, documentos públicos e particulares, testemunhas, presunções, exames, vistorias e arbitramento.
A prova pericial carrega em si muita relevância quando versa sobre o processo ou inquérito em que seus fatos dependem de conhecimentos técnicos especializados e é imprescindível à persecução penal, por ser a mais