Direito

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QUESTÃO 01.
Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo.Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento.
A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveramutilizar a sua própria residência como local dos encontros. Para tanto, acordaram que Luana ficaria responsável pela “administração” do local, recebendo parte do dinheiro obtido por suas colegas com oserviço sexual, utilizando-o no pagamento do aluguel, anúncios, empregada e outras despesas necessárias à mantença do local. No mais, as próprias colegas agendavam e negociavam os programas querealizavam.
Passados alguns meses do início das “atividades”, após diversas notificações às jovens reclamando sobre o excessivo movimento de “estranhos” no edifício, o síndico, desconfiado das atividadeslá realizadas, notifica os fatos à autoridade pública, bem como a ocorrência de pequenos delitos no local.
Após detalhada verificação de todos os fatos, inclusive através de interceptaçõestelefônicas deferidas judicialmente, restou demonstrada a habitualidade das condutas de Luana, Vanessa e Isabela. Dos fatos, as jovens restaram denunciadas pela prática da conduta descrita no art.229, do CódigoPenal, sendo cumulada à conduta de Luana a figura típica do art.230, do Código Penal.
Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre a moderna teoria do delito, quais as possíveis tesesdefensivas a serem apresentadas por Luana, Vanessa e Isabela? Responda de forma objetiva e fundamentada.
Luana, Vanessa e Izabel. Ambas são imputáveis, em nem um momento as citantes cometem crime deprostituição, pois não constringiram ninguém, não utilizaram do emprego de violência e nem de grave ameaça ou fraude. O fato de utilizar o imóvel para pratica de sexo com pessoas mais intimas, não...
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