Direito

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Dos crimes praticados por funcionário publico contra a administração em geral.
12. crime em espécie
12.1 peculato art 312 c.p
12.2) tipos de peculato
1- peculato apropriação ou próprio. Art 312 caput=
tipo objetivo art 312 caput ( conduta apropriar-se, conduta: apropriar-se de bem móvel publico ou particular em razão da função que exerce. ) no crime de peculato apropriação o funcionáriopublico tem inicialmente a posse licita do bem móvel, mas inverte essa situação passando a se comportar como se fosse dono do bem ao apropriar-se definitivamente daquele bem, vindo este, a integrar o seu patrimônio.
Objeto material ( dinheiro cédula e moeda corrente nacional aceitos como pag, valor cheques e títulos de credito ou qq bem móvel, de natureza publica( integrante de naturezapublica) ou particular (bem de pessoa física que fica a disposição e esse bem é subtraído) e bem jurídico protegido ( a adm publica )
Tipo subjetivo ( somente pode ser praticado na forma dolosa)
Consumação e tentativa ( quando ele se apropria do dinheiro, valor ou bem móvel de natureza publica ou particular de que tenha a posso em razão do cargo, dispondo do objeto material do crime como se fossedono do bem, a tentativa é possível pois trata-se de crime material, sendo possível fracionar Inter crimes)
Sujeito ativo ( funcionário publico, sendo possível a participação de um particular em decorrência do art 30 do c.p ) e passivo
Obs: se faltar a qualidade de funcionário publico poderá ocorrer o crime de apropriação indébita do art 168 do c.p
2- peculato desvio 312 capt = próprio,conduta ( desviar em proveito próprio ou alheio. Obs: art 315 c.p caso o sujeito desvie verbas ou renda publicas dando aplicação diversa da estabelecida em lei em beneficio da própria administração publica ou seja, não sendo em beneficio próprio ou alheio respondera pelo crime previsto do art 315 c.p de emprego irregular de verbas ou rendas publicas. Bem jurídico protegido é mesmo. Somente pode serpraticado na forma dolosa, a consumação ocorre no exato momento em que o funcionário publico altera o destino normal do bem móvel publico ou praticar empregando em uma finalidade diversa da prevista em lei em beneficio próprio ou alheio e é possível haver tentativa. Sujeito ativo e passivo se aplica as mesmas considerações do crime de peculato apropriação.
3 - peculato furto ou peculatoimproprio art 312 p.1. tipo objetivo p 1 c.p conduta .O funcionário publico não tem a posse do bem em razão do cargo. Ele transfere o bem para o seu patrimônio ou de outrem de forma definitiva. Obs no caso de um funcionário publico concorrer para um terceiro efetue a subtração do bem tanto o funcionário publico, quanto o terceiro que efetuou a subtração, seja ele particular ou não responderam ambos porpeculato furto na qualidade de autores; vale lembrar que para que isto ocorra o terceiro deve ter conhecimento da qualidade de funcionário público. Se não tiver a qualidade de funcionário o crime é de furto. Objeto material ( dinheiro, valor ou bem móvel da adm publica seja de natureza publica ou particular) e bem jurídico ( a adm publica ) tipo subjetivo so pode ser praticado na forma dolosa.Consumação ocorre no exato momento da subtração da coisa seja ela efetuada pelo próprio funcionário publico ou por um terceiro com a concorrência deste, tentativa é possível pois trata-se de crime material podendo haver o fracionamento do inter crimes, desde que, o crime não chegue a consumação por circunstancias alheias a vontade do agente. Sujeitos ativo e passivo são as mesmas.
4 - peculatoculposo art 312 p 2,3 tipo objetivo art 312 p 2 do c.p, conduta se o funcionário publico concorre culposamente para o crime de outrem. Ele é negligente, imprudente ou imperito, geralmente ele é negligente. Não existe concurso de pessoas.
Tanto no peculato apropriação, quanto no peculato desvio e no peculato furto poderá caber o arrependimento posterior no art 16 c.p se o agente repara o dano ou...
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