Direito

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DIREITO








PORTO VELHO-RO
MARÇO/2013-1º


LINDOMAR BARROSO CARDONA 108039210













PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA DO DIREITO ATUAL E ROMANO














|Trabalho apresentado para obtenção de notas |
|parciais, na disciplina de História do |
|Direito, ministradapelo Professor Marcos N.|
|silva Verneck, do curso de Direito, turma |
|“B”, noturno. |

















PORTO VELHO – RO
MARÇO/2013-1º






SUMARIO


1. INTRODUÇÃO 4
2. PERSONALIDADE E PESSOA NATURAL 5
3. COMORIÊNCIA 6
4. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 7
5. CAPACIDADE 7
6.DISTINÇÃO ENTRE CAPACIDADE RELATIVA E ABSOLUTA 8
7. INCAPACIDADE ABSOLUTA 9
8. INCAPACIDADE RELATIVA 10
9. ANTECIPAÇÃO DA MAIORIDADE 11
10. CONCLUSÃO 13
11. BIBLIOGRAFIA 14
INTRODUÇÃO

Antes de ingressar no estudo da personalidade, é importante remeter aos conceitos de relação jurídica e de direito subjetivo. A relaçãojurídica, na conceituação de Pontes de Miranda, nada mais é do que “a relação inter-humana, a que a regra jurídica, incidindo sobre os fatos, torna jurídica”. Assim além da incidência da norma, que torna determinada relação relevante ao direito, temos que, necessariamente, a relação jurídica se desenvolve entre antes capazes de ter direitos e deveres.
Outra consideração a que devemos nos remetersão os conceitos de direito subjetivo e direito objetivo. O direito objetivo, norma agendi, é o direito posto, ou seja, a norma jurídica que vigora em determinado Estado. Já o direito subjetivo, de forma sucinta, é a prerrogativa titularizada por mim individuo, decorrente da regular observância de norma de direito objetivo. E a facultas gendi.
A conexidade desses conceitos com o depersonalidade deveria justamente do fato que, em regra, aos estes dotados de personalidades é dado integrar algum dos polos de relação de direito material seja o pólo ativo ou o pólo passivo.
Na tentativa de dirimir o caráter abstrato da matéria, pode-se socorrer com exemplos derivados do Direito das Obrigações. Assim num contrato de compra e venda figuram, concomitantemente, o vendedor e ocomprador. O primeiro, sendo titular de um direito de credito é o sujeito ativo da relação; e o segundo, comprador do bem, o sujeito passivo, é aquele em virtude do qual pode ser exigida uma ação condizente na entrega do bem. O vendedor da relação
Contudo, a dinâmica da relação obrigacional suscitada não é tão simples. A relação contratual citada, seguindo a lógica das obrigações, possui umcaráter sinalagmático, ou seja, há correspondência na exigência de condutas recíprocas para ambas as partes. Dessa forma, ao vendedor corresponde o direito subjetivo de receber a importância acordada, ao mesmo tempo em que compete ao comprador o dever jurídico de pagar-lhe o preço.
O fato é que em nosso conhecimento vulgar designamos pessoa a todo ser humano. No sentido jurídico, pessoa é oente suscetível de direitos e obrigações.
No direito moderno, consideram-se pessoas tanto o homem, isoladamente, como as entidades personalizadas, isto é certos grupos sociais que se denominam pessoas jurídica; os romanos levaram muito tempo para conceber tais pessoas como entidades diversas de seus componentes, e se é, as pessoas humanas que no campo jurídico hoje denominamos pessoafísica ou pessoas naturais.
Os romanos não possuíam termo específico para designar os subjetivos de direito, pois persona é usado nos textos com a significação de ser humano em geral, aplicando-se também aos escravos que não eram sujeitos da relação jurídica; eram coisas (re).
Portanto a personalidade, conjuntos de atribuições jurídicos ou aptidões, no Direito Romano e em...
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