Direito

Plano de Aula: Interpretação da lei processual civil. Lei processual no espaço e no tempo. Fontes do processo civil (analogia, costumes e princípios gerais do direito.

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Título
Interpretação da lei processual civil. Lei processual no espaço e no tempo. Fontes do processo civil (analogia, costumes e princípios gerais do direito.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3
Tema
Interpretação da lei processual civil. A lei processual no espaço e no tempo. Fontes do processo civil (analogia, costumes e princípios gerais do direito).
Objetivos
- Conhecer noções preliminares sobre a ciência processual, sob o ponto de vista cível, penal e trabalhista em especial as regras de hermenêutica utilizadas pelo operador do direito.
- Reconhecer a aplicação da lei processual no tempo e no espaço.
- Diferenciar o modelo processual adotado em cada esfera da Justiça.
- Conhecer as fontes do direito processual, especialmente, a aplicação da analogia, costumes e princípios gerais do direito na prestação jurisdição pelo Estado-juiz.
Estrutura do Conteúdo
1. As diversas formas de interpretação da lei processual civil;
2. A aplicação da lei processual no espaço e no tempo e a sua natureza;
3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho;
4. A analogia, os costumes e os princípios gerais do direito e a sua aplicação no processo civil.
Aplicação Prática Teórica
1ª Questão.
Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar os autos constata que o autor já adquiriu a maioridade e, então, acolhe a defesa do réu, reconhecendo a