Direito

1º ESTUDO DIRIGIDO –DIREITO PROCESSUAL CIVIL III (Pontos para G.1)
Acadêmico(s): ___________________________________________________ ___________________________________________________

01 - O que se entende por efeitos dos recursos, na oportunidade nomine esses efeitos e por quem são atribuídos esses efeitos.
02 – Caberá recurso do despacho do órgão a quo que receber o recurso? E quanto aos seus efeitos, caberá recurso? Em caso de resposta afirmativa, identificar o remédio processual e justificar a sua concessão.
03 – Existe possibilidade de que se declare efeito suspensivo a um recurso que não o tenha? Justifique e fundamente sua resposta.
04 – Explicar o efeito devolutivo dos recursos e impossibilidade da reformatio in pejus.

05 – Discorrer sobre os dois aspectos do efeito devolutivo: Extensão e profundidade.
06 – Explicar porque o efeito devolutivo das apelações ganhou um importante Reforço com a introdução do § 3º do artigo 515 do CPC.
07 – Discorrer sobre a extensão do efeito suspensivo.
08 – Enumerar quais os recursos dotados de efeito suspensivo? E quais os casos que apelação terá apenas o efeito devolutivo?
09 – Quais as consequências advindas das Cassações de liminares e efeito suspensivo?
10 – Em que situação o relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento e à apelação? Justifique e fundamente sua resposta.
11 – Em que consiste o efeito translativo? Quais os recursos que não são dotados deste efeito? Justifique e fundamente sua resposta.
12 – Exemplificar como pode ocorrer efeito expansivo objetivo e subjetivo além dos limites da matéria impugnada.
13 – Discorrer sobre o efeito regressivo dos recursos, destacando as possibilidades para reconsideração da decisão atacada.

RESPOSTAS
QUESTÃO 1 01 - O que se entende por efeitos dos recursos, na oportunidade nomine esses efeitos e por quem são atribuídos esses efeitos.
São efeitos dos recursos:

a) Devolutivo;
b) Translativo;
c)