Direito

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SEMANA 1





Caso Concreto 1

Lei atentamente a assertiva adiante:

À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Umavez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dadopreocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade".

À luz das novas disposições do Código Civil/2002:

a)     A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta.

b)     Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social docontrato pode justificar inadimplemento contratual.

Resposta : A cláusula geral da função social do contrato (art. 421 do CC) significa o mais importante princípio da Teoria dos Contratos, contrato que concilie a livre iniciativa à justiça social. Função social da a liberdade de contratar, assim é notório que a função social do contrato consiste em possibilitar o equilíbrio formal e autonomia davontade, pois o interesse individual é prevalecido então na minha opinião o inadimplemento do contrato consiste no interesse da parte.




Questão objetiva 1

(TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:

a)     Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição,modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes.

b)     Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto.

c)     O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o primeiro o contrato propriamente dito e o último, o bem da visa suscetível de apreciação econômica.

d)    O objeto mediato se limita ao seu aspecto econômico e ao fato de ser corpóreo.

e)     Vale, em regra, o contrato que implique transmissão de direitos autorais.

Resposta D

Questão objetiva 2

(MPRS - 2001) A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela:

I.               Utilidade social do contrato.

II.              Objetivação do vínculocontratual.

III.            Concepção da causa como função econômico-social do contrato.

IV.            Justiça da relação contratual no caso concreto.

V.              Expansão das hipóteses de vícios do consentimento.

Assinale a alternativa correta:

a)    A-  Somente as alternativas I e III estão corretas.

b)     B - Somente as alternativas II e III estão corretas.

c)     C - Somenteas alternativas I, II, III e IV estão corretas.

d)     D - Somente as alternativas I, II, IV e V estão corretas.

e)     E - Somente as alternativas I e IV estão corretas.

Resposta C






SEMANA 2





Caso Concreto 1
Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, regiãometropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo:

i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? Resposta > Sim, houve negociação preliminar. A forma usada foi a...
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