Direito

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O QUE É DIREITO

Direito e Lei:
A dissolução de falsas ou distorcidas imagens do direito, é a maior dificuldade na sua apresentação.
Do Estado se origina a Lei, a qual permanece ligada à classe dominante, já que esta, na qualidade de proprietária dos meios de produção, comanda o processo econômico.
A existência de contradições constatadas nas leis não nos autoriza a rejeição sem exame dasmesmas, ao mesmo tempo em que não se pode afirmar que toda legislação seja autêntico Direito, legítimo e indiscutível.
Como nota Marilena Chauí, num país socialista, a legislação deve ser examinada criticamente, pois seria ilusão imaginar que socializada a propriedade estaria implementada a transformação social, em entendimento comungado por Zoltán Péteri, o qual diz: que as leis de um paíssocialista podem não exprimir os resultados da evolução social visada pelos padrões atualizadores do socialismo.
Já o líder marxista italiano Gramsci, entendia que a visão dialética precisa alargar o foco do direito, abrangendo as pressões coletivas que emergem na sociedade civil e adotam posicionamento vanguardeiro.
A Declaração dos Direitos do Homem é "capítulo duma evidente constituição de todos ospovos", que ainda não existe como lei formalizada, mas que orienta superiormente a captação do Direito, conforme já reconhecido em julgamento do Supremo Tribunal Federal, em voto vencido da lavra do Ministro F. M. Xavier de Albuquerque.
Ernst Bloch, filósofo marxista alemão, denota de seu entendimento de que "a dignidade é impossível, sem a libertação econômica", mas a libertação econômica "éimpossível também se desaparece a causa dos Direitos do Homem". Mas fazendo uma revisão crítica duma legislação socialista "não há verdadeiro estabelecimento dos direitos humanos, sem o fim da exploração; não há fim verdadeiro da exploração, sem o estabelecimento dos Direitos Humanos."
Em resumo, o direito não é algo perfeito e acabado, mas está em constante transformação, conforme as necessidadesda sociedade, formando-se nas próprias condições de existência, prevalecendo como tal na natureza e na sociedade, o direito é um sistema de normas criado pelo homem que racionaliza a vida em sociedade.

Ideologias Jurídicas:
A ideologia jurídica se estende desde a antiguidade até os dias de hoje, vem a ser um conjunto de idéias duma pessoa ou grupo, a estrutura de opiniões, organizada em certopadrão a fim de organizar a sociedade, porém descobriu-se que a imagem mental não corresponde exatamente à realidade das coisas.
A partir daí as diferentes definições do que seja "ideologia" por autores distintos, na realidade não se excluem reciprocamente, mas ao contrário, se completam e se integram.
O estudo das ideologias e a crítica o seu teor e efeitos encaminharam-se no sentido de falar daideologia não mais como um conjunto de idéias, formando um padrão, surgindo assim uma definição para a ideologia como uma série de opiniões que não correspondem à realidade.
Das diversas abordagens da ideologia, surgem três modelos principais a) ideologia como crença; b) ideologia como falsa consciência, e c) ideologia como instituição.
Enquanto nos dois primeiros ela é considerada em funçãodos sujeitos que a absorvem e vinculam, no terceiro é procurada na sociedade e independentemente dos sujeitos.
• Como crença a ideologia mostra em que ordem de fenômenos mentais ela aparece.
• Como falsa consciência ela revela o efeito característico de certas crenças como deformação da sociedade.
• Como instituição destaca a origem social do produto e os processos, também sociais, de suatransmissão a grupos e pessoas, como algo que se cria e se manifesta na sociedade e não na cabeça deste ou daquele indivíduo.
Enquanto nos dois primeiros ela é considerada em função dos sujeitos que a absorvem e vinculam, no terceiro é procurada na sociedade e independentemente dos sujeitos.
A ideologia como crença tem várias definições por diversos pensadores, mas em síntese, diríamos que nem toda...
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