Direito

Nome: Graziela Sangalli
Disciplina: TCC I

Pesquisa de Literatura

Políticas Públicas de Acessibilidade no Âmbito Municipal

CONSIDERAÇÕES GERAIS

O Município de Passo Fundo está localizado no Norte do Estado do Rio Grande do Sul, na “Região da Produção”, com área aproximada de 780 Km², e população estimada de 184.826 habitantes. Passo Fundo emancipou-se há 151 anos, constituindo-se atualmente como importante pólo de serviços, especialmente das áreas de saúde e educação, contando com importante desempenho também na indústria, comércio e no setor primário (agricultura e pecuária). O IDH-M é 0, 804. A criação do Curso Capacitação em acessibilidade justifica-se, em função do grande número de pessoas com algum tipo de deficiência na região. PESQUISA: O Desenho Universal não é uma tecnologia direcionada apenas aos que dele necessitam; é para todas as pessoas. A idéia do desenho universal é evitar a necessidade de ambientes e produtos especiais para pessoas com deficiência, no sentido de assegurar que todos possam utilizar todos os componentes do ambiente e todos os produtos (Romeu Sassaki). Estamos vivendo um momento histórico de grande importância. Diversos segmentos sociais lutam pelos seus direitos de inclusão na sociedade e isto tem acontecido com os negros, as mulheres, os sem-terra, os idosos, as pessoas com deficiências e tantas outras minorias. A implantação de Políticas Públicas Sociais para Acessibilidade é imperativa para a compreensão de que a diferença está inerente a questões de inclusão social. Assim, passará a adotar nas suas ações, a indicação da ONU, onde ratifica a evidência, de que a deficiência está na sociedade, não nos atributos dos cidadãos que apresentem impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais. Na medida em que as sociedades removam essas barreiras culturais, tecnológicas, físicas e atitudinais, as pessoas com impedimentos têm assegurada ou não a sua cidadania. Assim, por