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Trabalho de Direito Ambiental



A Rio+20 é a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, seus principais objetivos são a orientação na implementação de políticas públicas que priorizem o desenvolvimento sustentável, bem como a identificação de soluções que promovam o desenvolvimento de baixo carbono. A conferência também estará preocupada com a geração de empregosverdes e em buscar alternativas para que se usem serviços e materiais fornecidos pelos ecossistemas que sejam viáveis economicamente, integrando custos e benefícios.


A Rio+20 pretende analisar os avanços e lacunas após 20 anos da Cúpula da Terra, a Rio 92, quando se pretendeu apontar soluções para um desenvolvimento sustentável para a América Latina e Caribe, aliando sustentabilidade cominclusão social. Os compromissos globais assumidos na época serão avaliados a fim de se perceber onde, como e quanto se avançou na promoção de políticas públicas orientadas para a sustentabilidade.
Desde a primeira conferência global sobre o meio ambiente o mundo vem tentando encontrar soluções para a problemática de aliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade, a primeira conferênciaglobal sobre meio ambiente
ocorrida em 1972 em Estocolmo foi a primeira reunião mundial realizada para discutir as preocupações do Planeta a respeito da relação entre homem e meio ambiente.
A conferência teve a participação de 113 países e entre os pontos principais que foram discutidos estava o controle populacional e a redução do crescimento econômico, esta reunião produziu um documento com24 artigos sobre o tema, entretanto, poucos compromissos foram efetivados. O saldo mais importante desta conferência foi a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
O Brasil fazia parte do bloco dos países que resistiam em reconhecer a poluição ambiental e não e não acreditava na associação entre meio ambiente e explosão demográfica. Os brasileiros defendiam que amiséria era a maior causa de poluição e que o desenvolvimento econômico sob esta ótica era muito mais importante do que a questão ambiental.
A próxima conferência ambiental de âmbito global ocorreu 20 anos depois e foi a Rio 92, conhecida como a “Cúpula da Terra. A Reunião sediada no Rio de Janeiro foi o ponto de partida para avaliar os avanços obtidos pelos povos, no campo ambiental desde aconferência de 1972 e avaliar as suas pendências. Dentre os seus principais objetivos estavam: o exame da situação ambiental desde 1972 e a sua relação com o desenvolvimento vigente; o estabelecimento de mecanismos de transferência de tecnologias não- poluentes aos países subdesenvolvidos; o exame das estratégias nacionais e internacionais para a incorporação de critérios ambientais ao processo dedesenvolvimento; o estabelecimento de um sistema de cooperação internacional que pudesse prever ameaças ambientais e prestar socorro em casos emergenciais; a reavaliação do sistema de organismo da ONU, eventualmente criando novas instituições para implementar os organismos da conferência.
A Cúpula da Terra surgiu da necessidade emergencial de buscar soluções para a preservação da vida na Terra.Ao final desta conferência foram produzidos cinco documentos que são:


1- A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, uma carta com 27 princípios que buscam estabelecer uma nova relação do homem com a Terra o meio ambiente, como a preservação dos recursos naturais e alternativas que propiciem a utilização de um desenvolvimento sustentável. Neste documento também ficaramressaltadas a importância do Estudo de Impacto Ambiental para atividades que possam ser agressivas ao meio ambiente;


2 - A Agenda 21 como plano de ação a ser implementado a longo prazo pelos governos, setores independentes da sociedade e ONU. A Agenda é um plano de ações e metas que visam oferecer alternativas de equilíbrio entre o homem e o meio ambiente dentro dos princípios contidos na...
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