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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de mANAUS DO ESTADO DO AMAZONAS.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS

ANA, nacionalidade, estado civil, modelo, portadora do RG n°, CPF n°, residente e domiciliada na Rua, n°, Bairro, Manaus, Amazonas, CEP, por sua procuradora judicial, mandato incluso, ADVOGADO(A), brasileira, estado civil,inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, seção (Estado de inscrição), com o nº, com escritório profissional sediado na Rua, nº, sala, Bairro, Cidade, Estado, CEP, local sufragado para as intimações de estilo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, em desfavor dosalão de beleza HAIR, pessoa jurídica de direitoprivado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, Bairro, São Paulo, São Paulo, CEP, e da importadora BRASIL CONNECTION LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, Bairro, Curitiba, Paraná, CEP,pelos motivos de fato e de direito adiante apresentados, para ao final requerer:
I - DOS FATOS
A modelo profissional Ana, viajou para São Paulo excepcionalmente para participar docasamento de sua filha. Para tanto, objetivando aformosear-se ainda mais para as bodas de sua amada filha, se dirigiu ao salão de beleza HAIR com o intuito de lavar, pintar e fazer o penteado para a festa supracitada.
João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza acima mencionado, cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação dos serviços acima descritos, evidenciando que este mesmo realizou oatendimento.
No decorrer da realização do procedimento estético o cabeleireiro João aplicou no cabelo da Requerente uma tintura da marca francesa ABC. A utilização de tal produto desencadeou em Ana uma danosa reação alérgica que a fez ir parar no hospital, além de ter de ficar dois dias em repouso absoluto, fato que a impossibilitou de comparecer ao tão esperado casamento de sua filha, ensejandouma frustração irreparável.
O atendimento médico-hospitalar demandado lhe custou R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme recibos probatórios ora apensados. Não obstante o prejuízo financeiro alçado até o presente momento, a Autora, em decorrência da alergia supramencionada, perdeu grande parte de seu cabelo, bem como permaneceu com manchas no rosto por pelo menos dois meses.
Como mais umprejuízo financeiro do incidente, Ana perdeu um ensaio fotográfico, para o qual a época do fato já havia sido contratada pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
A tintura ABC, incontestável causadora dos danos ao couro cabeludo de Ana, é importada pela empresa brasileira BRASIL CONNECTION LTDA. Urge salientar, que é fato incontroverso que a tintura continha substâncias químicas extremamenteperigosas à vida e à saúde das pessoas que viessem a utilizá-la, por isso a justiça francesa já havia condenado a empresa fabricante ABC a encerrar a fabricação e comercialização de tal produto.
Ante aos acontecimentos e circunstâncias narrados Ana, ora Autora, pleiteia o devido ressarcimento pelos danos sofridos não só no âmbito material, como no moral e no estético.
II - DO DIREITO
DARELAÇÃO DE CONSUMO
Conforme fora observado na narrativa dos fatos, é nítida que fora estabelecida entre as partes uma relação de consumo, tendo em vista que os requeridos atuam como fornecedores de produto e encaixam-se perfeitamente no parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 8078/90, qual seja o Código de Defesa do Consumidor, vejamos:
Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada,nacional ou estrangeira, bem como os despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
É direito básico do consumidor a reparação por danos...
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