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O direito econômico e a economia política:
uma interdisciplinaridade necessária
Luiz Fernando Vescovi*

Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo explanar noções básicas
acerca dos ramos do Direito Econômico (esfera jurídica) e da
Economia Política (ramo sociopolítico), que contemplam a
grande fração das Ciências Econômicas, em especial no que se
refere aos pontos temáticosconvergentes entre ambos os segmentos de estudo. Pretende-se ainda, comprovar a interdisciplinaridade existente entre eles, perquirindo momentos históricos,
conceitos e finalidades de cada um, bem como os institutos
peculiares de análise destes, a fim de aperfeiçoar a compreensão
do complexo sistema econômico vigente, sem deixar de lado
certas disciplinas que se tangenciam na investigação, coadunando auma necessária abrangência e comunicação (doutrinária e
prática) sobre as áreas apreciadas.
Palavras-chave: Direito Econômico. Economia Política. Interdisciplinaridade.

Professor dos cursos de Direito e de Ciências Contábeis da Universidade do Oeste de Santa Catarina; mestrando em Direito pela Universidad San Carlos (Paraguai); especialista em Geopolítica e
Relações Internacionais pelaUniversidade Tuiuti do Paraná; MBA (Master in Business Administration)
em Comércio Internacional pela Faculdade de Tecnologia Internacional; bacharel em Direito (hab.
Direito Empresarial) pela Universidade Positivo; pesquisador em Contratos Internacionais e Arbitragem pela Universidade Federal do Paraná (2005) e em Direito Internacional Econômico pela Academia Brasileira de Direito Constitucional(2006); Advogado; luizfernandovescovi@hotmail.com
*

RACE, Unoesc, v. 9, n. 1-2, p. 273-296, jan./dez. 2010
273

Luiz Fernando Vescovi

1 INTRODUÇÃO
O desenvolvimento econômico das diversas sociedades em todo o mundo, em muitos pontos, manifesta-se análogo, tendo em vista as formas e/ou
procedimentos utilizados para o crescimento efetivo dos grupos sociais em sua
política e nasrelações de poder entre as órbitas internas e até mesmo internacionais destes, repercutindo no plano constitucional das diferentes ordens
econômicas e dos sistemas financeiros que expressam e compõem os Estados
efetivamente constituídos, conforme se entende da sua instituição, sob a Teoria Geral do Estado (Território, Povo, Governo e Soberania).
Segundo estudos, há tempos já elaborados, as CiênciasEconômicas apresentam-se com tamanha abrangência que abarcam uma série de outras ciências
correlatas a ela – nas áreas sociais aplicadas e humanas, precipuamente – por
fazer frente a um fator primordial de crescimento de determinada sociedade:
uma economia próspera que supra as necessidades desse determinado grupo
de indivíduos. Dessa forma, a inserção do segmento econômico em campos
bastantedelineados, como o Direito e a Política, seria inevitável, o que faz exsurgir ramificações como aquelas investigadas no presente trabalho: o Direito
Econômico e a Economia Política.
Embora o núcleo temático de ambas se apresente o mesmo (Teoria das
Ciências Econômicas), cada qual padece de peculiaridades que delineiam suas
finalidades básicas, ao passo que o Direito Econômico visa a apurarassuntos
que interessem à ordem jurídica econômica – inclusive constitucionalmente
prevista, como na Carta Magna Brasileira de 1988 (artigo 170 e seguintes) – a
Economia Política atém-se em alçada social e nos institutos que incidem diretamente sobre a ordem política de um grupo de pessoas, transpassando por estudos acerca da Sociologia e da Filosofia, (bem como das ideias dos principaispensadores de cada uma dessas disciplinas), que estruturam fundamentalmente o complexo aparato social.
No moderno pensamento de construção científica, não se admite mais
uma forma estanque para se criar ramos autônomos em absoluto sem que haja
pontos de tangência de uma área formalmente posta (positivista ou escrita),
como é o Direito Econômico, com uma outra área de desígnio propedêutico...
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