Direito

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DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL
QUESTÃO 1_______________________________________ QUESTÃO 4_______________________________________ De acordo com o artigo 1º do Código Civil, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Quanto ao tema Assinale a alternativa CORRETA. A pessoa jurídica de direito privado estrangeira, denominada CLEAR, tem sua diretoria pessoa natural, assinale aalternativa CORRETA: sediada em Manchester (Inglaterra) e possue filiais no Brasil e na Argentina. Nesse caso, no que concerne às obrigações a) A personalidade civil inicia-se 1 hora após a primeira contraídas pelas filiais no Brasil, tem-se por domicílio dessa respiração; mas a lei põe a salvo, desde a empresa: concepção, os direitos do nascituro. a) A capital do estado brasileiro onde estiver a filialque a b) A existência da pessoa natural somente termina com elas corresponder. a morte real. b) Neste caso o lugar será a capital do Brasil, ou seja, c) A incapacidade será absoluta quando houver será Brasília. proibição total do exercício do direito pelo incapaz, c) A capital do Estado estrangeiro onde está sediada a acarretando, em caso de violação do preceito, a diretoria. nulidade relativa doato. d) O lugar da filial situada no Brasil a que a elas d) O indivíduo que dissipa seu patrimônio torna-se corresponder. e) O lugar em que está sediada a diretoria da CLEAR, ou absolutamente incapaz de exercer qualquer ato da seja, em Manchester. vida civil. e) Os absolutamente incapazes têm direitos, porém não poderão exercê-los direta ou pessoalmente, devendo QUESTÃO5_______________________________________ ser representados. Acerca dos bens jurídicos, é CORRETO afirmar: QUESTÃO 2_______________________________________ Quanto ao tema pessoa jurídica, julgue os itens a seguir: I. II. III. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.. A União e os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno. São pessoas jurídicas de direito públicoexterno os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. a) São bens imóveis para efeitos legais: os direitos reais sobre imóveis e as energias que tenham valor econômico. b) São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie,qualidade e quantidade. c) Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele posteriormente serem reempregados são considerados bens móveis. d) Os bens que formam uma universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias. e) Benfeitorias necessárias são aquelas que aumentam ou facilitam o uso do bem. QUESTÃO 6_______________________________________ Quanto aostemas ato, fato e negócio jurídico, marque a alternativa CORRETA: a) Um contrato de prestação de serviços é um exemplo de um negócio jurídico unilateral. b) O ato de fixação de domicílio é considerado um fato jurídico extraordinário. c) O testamento é um ato jurídico unilateral d) Uma chuva em alto-mar é considerada um ato jurídico. e) O nascimento, a morte e o decurso de tempo são considerados fatosjurídicos. QUESTÃO 7_______________________________________ Assinale a alternativa CORRETA. Marcus Silva, pessoa de poucas instruções e inexperiente em negócios afetos a compra e venda de automóveis, em face da premente necessidade de deixar sua cidade natal para se submeter a um delicado procedimento cirúrgico na capital do estado, procurou Juremar Correa e lhe outorgou procuração para a venda deum carro muito valioso. Juremar Correa, aproveitando-se da inexperiência e urgência da venda, avaliou e vendeu o automóvel por valor bastante inferior ao valor praticado no mercado, causando um prejuízo de grande valor pecuniário a Marcus Silva. Diante da situação em tela, pode-se afirmar:
Núcleo da Prova Institucional - NPI

IV.

Marque a alternativa CORRETA: a) b) c) d) e) Apenas os...
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