Direito

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  • Publicado : 8 de março de 2013
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Isabella Nardoni morreu em 29 de março de 2008, com cinco anos, depois de cair do sexto andar do edifício London, na zona norte de São Paulo. No dia 27 de março de 2010, o júricondenou o pai da menina, Alexandre Nardoni, de 31 anos 1 mês e 10 dias de prisão, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, de 26 anos e 8 meses, por homicídio triplamente qualificado(art. 121, § 2°, incisos III, IV e V do CP) e fraude processual (art. 347 do CP). No caso do pai a pena foi maior porque se trata de homicídio contram descendente, um agravante.O casal acusado afirma que uma pessoa teria invadido o apartamento e jogado a menina pela janela. Segundo a polícia, porém, detalhes importantes foram sendo revelados desde oinício da investigação. Registros do telefone mostraram que logo depois da queda, com a menina ainda com vida, o casal preferiu telefonar para os pais ao invés de chamar socorro.O delegado afirmou o homicídio e não um acidente, porque a menina não sofreu uma queda acidental. Segundo a polícia, alguém rompeu a tela protetora da janela e jogou a criança. Apartir de então, iniciou-se a discussão sobre o assassinato de Isabella.
Cálculo da pena

Para chegar ao tempo de prisão de cada um, o magistrado levou em conta a pena basepara os crimes, mas diversos agravantes aumentaram a pena. Pelas as circunstâncias do homicídio, aumentou em 1/3 a pena base para homicídio (12 anos), elevando-a para 16 anos.Em seguida, adicionou mais 1/4 por causa do "meio cruel" e da "impossibilidade da defesa" da vítima. No caso de Nardoni, ampliou-se ainda mais, em 1/6, pelo crime ter sidocontra descendente. O fato de ter sido contra um menor de 14 anos fez a pena crescer em mais 1/3. Pela fraude processual, cada um cumprirá mais oito meses em regime semiaberto.
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