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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

ALUNA: BRUNA GOMES MARTINS PEREIRA – MATRICULA: 201301613029

TURMA: CCJ0035/3018 – NOITE – JOÃO UCHOA – AULA 1

PROFESSOR: CARLOS ALEXANDRE LAVINAS PEREIRA


1ªQuestão.


Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casaprópria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à JustiçaFederal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas extingue o feito alegando incompetência absoluta.


Indaga-se:


a) Assiste razão à Caixa Econômica Federal?


Resposta :b) A decisão do Juiz está correta?


Resposta:


c) No Brasil, existe “Justiça Especial” e “Justiça Comum” ou tal nomenclatura advém apenas dos costumes forenses nostribunais?


Resposta:


d) A Constituição Federal regula matéria de competência ou tal assunto fica a critério exclusivo do CPC ?


Resposta:





2ª Questão. Sobre aatuação do STF e do STJ, marque a opção correta:


a)    O STF atua apenas como guardião da CF, enquanto o STJ tem competência recursal e originária.


b)    O STJ atua apenas como guardião dalegislação infraconstitucional em competência recursal, enquanto o STF tem competência recursal e originária.


c)     O STJ e STF têm competência original e recursal.


d)    O STJ e STF têmapenas competência recursal.



Resposta: letra C




















DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

ALUNA: BRUNA GOMES MARTINS PEREIRA – MATRICULA: 201301613029TURMA: CCJ0035/3018 – NOITE – JOÃO UCHOA – AULA 2

PROFESSOR: CARLOS ALEXANDRE LAVINAS PEREIRA


1ª Questão:


Carlos é citado em demanda de cobrança de dívida proposta por Astolfo e que foi...
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