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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara ____ª da Comarca de _________ - UF

Objeto: Pedido de concessão de guarda e responsabilidade de menor.
José da Silva Neto, brasileiro, separado judicialmente, 24 anos de idade, advogado inscrita na OAB-AL sob nº 691502, portadora de Cédula de Identidade nº 3569158-9 - SSP-AL e inscrita no CPF sob nº 088036988-25, residente e domiciliada na Rua Pedro LinsRaposo, nº 193, Bairro José Paulino, nesta cidade, em causa própria, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer, nos termos do artigo 33 e seguintes, da Lei nº 8.069/90, a
GUARDA de Robert dos Santos Silva, brasileiro, estudante, nascido em 05 de Outubro de 2008, atualmente com 04 anos de idade, filho de Janaina Maria dos Santos e de João Ricardo da Silva, Certidão de Nascimentoem anexo, doc. 01, em função das razões que passa a expor:
1.- Robert é filho do irmão velho do requerente. Os pais do mesmo são divorciados, autos do processo nº 053.00.009831-3, que tramitou junto à 2º Vara de Família desta Comarca, com sentença transitada em 10 de Janeiro de 2009
Após o divórcio ambos reconstruíram suas vidas casando-se novamente. Ele reside em São Paulo. Ela, em Maceió - AL ecom o novo casamento tem mais dois filhos pequenos.
2.- Desde o nascimento (e principalmente após a separação judicial) e até há poucos anos atrás, Robert ficou aos cuidados dos avós paternos, pais do requerente, e sob o amparo financeiro deste, já que os pais também o são, conforme demonstra o contrato do Plano de Saúde Unimed, que o requerente paga para os pais e para o sobrinho, doc. 02.
3.-Ocorre que os avós, ambos em idade avançada, não mais conseguem manter o neto (o qual não conta com a ajuda dos pais, pessoas que lutam com dificuldades). O único rendimento dos avós é a reduzida aposentadoria do varão.
O avô passou a enfrentar problemas de saúde, merecendo tratamento constante, conforme demonstra o atestado em anexo, doc. 03, a baixa hospitalar, doc. 04. O requerente assumiu,então, além dos pais, a guarda, o sustento e a responsabilidade do sobrinho, conforme comprova o documento em anexo, doc. 05.). O requerente não possui filhos.
4.- Robert reside com o requerente, sendo ele quem custeia seus estudos em escola particular, docs. 06).
Provam a assertiva acerca de residir com o requerente, a correspondência recebida por Robert dos Santos Silva, da particular quefreqüenta regularmente, onde consta o endereço do requerente, docs. 09, bem como as assinaturas nos boletins escolares.
5.- Deseja, o requerente, regularizar a situação do adolescente ( do qual tem a guarda e responsabilidade somente de fato), por meio de Termo de Guarda e Responsabilidade. Assim, poderá registrá-lo como seu dependente efetivo, para todos os fins e direitos, inclusive previdenciários,junto ao Plano de Saúde Unimed, da qual é segurado, em função de ocupar cargo de Advogado, do Município de Atalaia - AL, tudo nos termos do §3º do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Carteira de Segurado em anexo, doc. 12.
6.- Robert está em fase de crescimento, precisa de acompanhamento médico, odontológico, farmacêutico, dentre outros, encargos que podem ser suportados peloplano de saúde a que o requerente é filiado. Ademais, precisa de alguém que esteja presente, acessível a tudo o que precisa e, principalmente que possa representá-lo nas situações em que se faz necessária a presença de um responsável. O requerente o representa de fato, mas em certas ocasiões da vida civil essa circunstância não o autoriza a representá-lo, já que não tem documentos comprobatórios dasituação, razão pelo qual se faz necessária e urgente a obtenção do termo de guarda e responsabilidade, de pronto.
7.- É de ser ressaltado que os pais não se opõem à tomada de tal providência, conforme retratam os Termos de Autorização que seguem em anexo, docs. 13 e 14, uma vez que viria somente convalidar uma situação já consolidada e, nem se opõem a uma futura adoção do requerido pelo...
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