Direito

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Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública
DIREITO PENAL IV
Título
Crimes contra a Administração Pública
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
4
Tema
Crimespraticados por Particular. Parte II.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
? Conhecer o plano de aula.
? Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos decorrupção ativa e passiva.
? Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de corrupção e concussão.
?Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as figuras típicas de contrabando, descaminho e as figuras típicas previstas na Lei n. 11343/2006 (tráfico de drogas), na Lei n.10826/2003 (tráfico internacional dearmas).
? Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de receptação e contrabando; falsidade documental e uso dedocumento falso.
Estrutura do Conteúdo
I – Dos Crimes praticados por particular contra a Administração Pública: continuação- disposições gerais:
    - Elementos do tipo: objetivos, subjetivos enormativos.
    - Sujeitos do delito.
    - Consumação e Tentativa.
II – Figuras Típicas:
2.1.Tráfico de influência.
      - confronto com os delitos de corrupção ativa e passiva.
2.2.Corrupçãoativa.
      - confronto com o delito de corrupção passiva: hipóteses de ocorrência simultânea ou isolada.
      - confronto com os delitos de concussão; corrupção de testemunha, perito, tradutorou intérprete; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
2.3.Contrabando ou descaminho.
      - distinção entre contrabando e descaminho.
      - confronto entre o delito decontrabando e as figuras típicas previstas na Lei n. 11343/2006 (tráfico de drogas), na Lei n.10826/2003 (tráfico internacional de armas)
       – concurso de crimes ou conflito aparente de normas;...
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