Direito

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  • Publicado : 20 de fevereiro de 2013
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CASO CONCRETO 1.

1) Neste diapasão, se compararmos os títulos de crédito a um contrato privado, por exemplo, percebemos que no contrato existe autonomia da vontade,capacidade das partes e objeto lícito. Ou seja, na prática, o contrato não se transfere por mera circulação, por sua característica subjetiva das partes, não gerando qualquer efeito seocorrer sua circulação, uma vez que o ato jurídico fica adstrito às partes contratantes. Por outro lado, os títulos de crédito não necessitam, exclusivamente, de vontade daspartes devido seu caráter peculiar de negociabilidade, sendo uma criação comercial e, como tal, deve possuir caráter mercantil.
Outra diferença importante é de que, os contratosnecessitam de um modo geral, de processo ordinário para que se resulte em título executivo, enquanto que os títulos de crédito já possuem em seu corpo o atributo daexecutividade, o que facilita a perspectiva de reaver o crédito , além de permitir que terceiros que tenham adquirido o título demande em caso de resistência de forma mais eficaz.

2) Ostítulos de crédito representam valores mobiliários transmissíveis por via do endosso. Ao se estudar o mecanismo de transferência dos títulos com todas as suas implicações,percebe-se que há toda uma estrutura normativa, do direito cambiário, convergindo no sentido de facilitar e estimular a circulação dos títulos de crédito como meio de movimentação dariqueza, bem como de antecipação de valores.




QUESTÃO OBJETIVA 1

As principais características de um título de crédito cambial são:

A) literalidade, forma, causa.B) forma, causa, abstração.

C) negociabilidade, autonomia e literalidade.

Fonte: Títulos de Crédito e Contratos Mercantis - 9ª Ed. 2013 - Col. Sinopses Jurídicas 22
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