Direito

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c) propor ação popular.
DIREITO CONSTITUCIONAL
d) propor ação originária no Supremo Tribunal Federal.
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
1 - Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de
exercer um direito que lhe é assegurado pela Constituição,
em função da ausência de norma regulamentadora, cuja
elaboração é de competência do Congresso Nacional,
poderá ointeressado valer-se de
a) mandado de segurança, de competência originária do
Supremo Tribunal Federal.
b) habeas data, de competência originária do Supremo
Tribunal Federal.
c) habeas data, de competência originária do Superior
Tribunal de Justiça.
d) mandado de injunção, de competência originária do
Supremo Tribunal Federal.
e) mandado de injunção, de competência originária do
SuperiorTribunal de Justiça.

e) propor ação ordinária no Supremo Tribunal Federal.

4 - Na hipótese de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio
público ou de entidade de que o Estado participe, à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao
patrimônio histórico e cultural, nos termos do que dispõe,
expressamente, a Constituição, o cidadão poderá ajuizar
a) ação popular.
b) habeas corpus.
c)ação civil pública.
d) mandado de injunção.
e) ação de improbidade administrativa.

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2 - A garantia individual adequada para alguém que sofrer
ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de
poder, é
a) o mandado de segurança.

-

Considere

as

hipóteses

que:

1. Implique sempre falta de norma regulamentadoraque
torne inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas como as inerentes à
nacionalidade.
2. Vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de
entidade
de
que
o
Estado
participe.

b) o habeas data.
c) a ação civil pública.

As medidas constitucionais aplicáveis a esses casos são,
respectivamente,

d) o habeas corpus.

a) agravo derepresentação especial e habeas data.

e) o mandado de injunção.

b) mandado de injunção e ação popular.
c) mandado de segurança e mandado de injunção.

3 - Américo tentou obter conhecimento das informações
armazenadas a seu respeito no banco de dados da Câmara
dos Deputados, o que lhe foi negado. No caso, segundo a
Constituição Federal, para conhecer das informações,
Américo deverá

d)habeas corpus e mandado de segurança.

a) impetrar habeas-data.

6 - Suponha que, por falta de norma regulamentadora,
Joaquim, brasileiro nato, residente e domiciliado no Brasil,
depare-se com a inviabilidade de exercer prerrogativas
inerentes à cidadania. Nessa hipótese, Joaquim deve ajuizar

b) impetrar mandado de segurança.

e) habeas data e ação civil pública.Profmarcelovieira.blogspot.com.br

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a) mandado de segurança.
b) habeas corpus.
c) habeas data.
d) mandado de injunção.
e) ação popular.

7 - Segundo a Constituição da República Federativa do
Brasil, sempre que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais
e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania eà cidadania, será concedido
a) mandado de injunção.
b) habeas-data.

a) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção,
por ilegalidade ou abuso de poder.
b) sempre que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais
e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania eà cidadania.
c) para proteger direito líquido e certo, não amparado por
habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela
ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou
agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do
Poder Público.
d) para assegurar o conhecimento de informações relativas
à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos
de dados de...
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