Direito

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Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: da redemocratização à prática judiciária



Resumo. O presente artigo busca ilustrar a importância do neoconstitucionalismo e do ativismo judicial, para o sistema constitucional adotado aqui no Brasil e para o desenvolvimento do nosso EstadoConstitucional Democrático de Direito. Presentes no nosso processo de redemocratização impregnaram sua essência em diversos ramos do nosso ordenamento, influenciando também na relação entre os poderes. Fazendo menção as particularidades destes fenômenos, explicitaremos seus benefícios e riscos para nosso direito e sociedade.

PALAVRAS-CHAVE. Neoconstitucionalismo. Ativismo judicial.

Introdução

Énotório que apesar da múltipla variedade de ideologias e movimentos jurídicos com maior destaque no período de vigência da constituição de 1988, aquele que convenciou-se chamar de neoconstitucionalismo, indubitavelmente, foi um dos fenômenos mais visíveis da teorização e aplicação do direito constitucional nos últimos 20 anos no Brasil.
Torna-se uma tarefa hostil elaborar uma teoria sobre oneoconstitucionalismo, devido à grande gama de concepções, no entanto, segundo Ávila (2009, pg. 2), essas são as mudanças essenciais: “a primazia de princípios; um maior exercício da ponderação; o destaque a justiça particular; a valorização da constituição; a ascensão institucional do poder judiciário em detrimento dos demais”.
Dentre essas características é deveras importante ressaltar a ascensãoinstitucional do poder judiciário, como veremos, foi fundamental para o desenvolvimento das peculiaridades que nortearam o rumo do direito brasileiro, influenciando direta ou indiretamente em diversos âmbitos do nosso ordenamento.
É neste berço que o ativismo judicial se desenvolveu aqui no Brasil, tomando corpo como uma postura mais proativa do judiciário, atingindo a seara do Poder Legislativo edo Poder Executivo.
Esta conduta da Justiça promoveu grandes transformações em relação aos direitos e garantias fundamentais, adicionando, então, a exteriorização midiática, garantimos ainda mais a ascensão institucional, moral e social do Poder Judiciário. No entanto, a postura ativista vem acompanhada de certas imperfeições, tratadas posteriormente, que são dignas de relevância e dedicação.1. Influências do neoconstitucionalismo

O neoconstitucionalismo tem sua origem na Europa pós-guerra. De acordo com, Daniel Sarmento (2009, pg.2), “devido às barbáries por lá cometidas”, as constituições incrementaram no seu texto normas de elevado teor axiológico contendo diversos temas, até então nunca tratados, em especial uma maior proteção aos direitos fundamentais dos indivíduos e seusdemais status sociais. Como conseqüência deste fenômeno de constitucionalização do direito, o poder Judiciário fez uso de interpretações mais extensivas e abrangentes nas normas federais implementando nas argumentações metodologias mais abertas e novos estilos hermenêuticos. Segundo, Daniel Sarmento (2009, pg.3), “com a colisão dos princípios constitucionais, surge então, a técnica da ponderação”.O poder Judiciário, alegando a proteção dos direitos fundamentais e das minorias étnicas, impôs amplas restrições aos demais poderes, o que representou sua ascensão institucional. E finalmente podemos definir como o clímax do neoconstitucionalismo a centralidade da constituição no ordenamento, a atribuição do status de norma jurídica à norma constitucional e sua interferência em todos os ramos daordem jurídica.
O neoconstitucionalismo tem, conforme Barroso (2007, pg.15), os seguintes marcos essenciais: “ como marco histórico, a formação do Estado Constitucional de Direito; como marco filosófico, o pós-positivismo; como marco teórico as mudanças tais como, a força normativa da carta magna e a expansão e desenvolvimento da jurisdição e da interpretação constitucional”. Lênio Luis Streck...
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