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A criminalização da homofobia e a liberdade religiosa
Enéas Castilho Chiarini Júnior
Elaborado em 09/2007.
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Palavras-chave: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos Fundamentais; Direitos de Personalidade; Homofobia; Homoafetividade; Homossexualidade; Homossexual; Homossexualidade; Liberdade Religiosa.

SOBRE O AUTORAntes de adentrar no tema deste ensaio, cumpre esclarecermos que o autor sempre se caracterizou por ser um dos mais ferrenhos defensores do reconhecimento jurídico das chamadas uniões homoafetivas, tendo seus trabalhos nesta área recebido reconhecimentos de juristas nacionais de peso no cenário jurídico nacional, de forma que o autor possui trabalhos nos quais defende direitos homossexuais publicadosem livros, revistas e sites nacionais, e até mesmo em revista jurídica de Lima no Peru.
Acontece, porém, que, desde o final do ano de 2004, mais precisamente desde o dia 30 de setembro de 2004, o autor veio a conhecer de forma concreta o Senhor Jesus, e, assim como aconteceu com o apóstolo Paulo, o autor passou a defender os ideais que antes combatia, de forma que, desde 2005, em seu artigointitulado http://jus.com.br/revista/texto/6500">Homoafetividade e Direito: o oposto do que eu disse antes (publicado em alguns sites jurídicos nacionais), o autor publicamente reconheceu seu erro e passou a combater abertamente a possibilidade jurídica do reconhecimento das uniões homoafetivas.
Uma vez que o autor sempre se pautou pela sobriedade de seus pensamentos, sendo capaz de até mesmodefender tese jurídica que contraria suas convicções pessoais (como acontece no artigo intitulado “Tratados Internacionais de Direitos Humanos perante a Ordem Jurídica Brasileira”, também publicado em alguns sites jurídicos nacionais), este breve ensaio, muito provavelmente, seria escrito mesmo que o autor não tivesse mudado sua visão sobre a questão homossexual.

A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E ALIBERDADE RELIGIOSA
É de conhecimento geral que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (de número 5003/2001) que tem por finalidade criminalizar a homofobia. Se aprovado este projeto, qualquer ato que direta, ou indiretamente venha a ser caracterizado por homofobia (medo de homossexuais), pode ser capaz de levar aquele que praticou tal ato para a cadeia.
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Segundo oprojeto, qualquer ato ou palavras que considerem a homossexualidade uma coisa incomum, ou fora da normalidade pode ser considerado como homofobia.
O problema surge quando confrontamos o direito à homossexualidade com o direito de liberdade religiosa.
É de conhecimento geral que a maioria das religiões considera a prática homossexual como sendo uma conduta que deve ser evitada. Não é uma exclusividadedos cristãos (sejam católicos ou protestantes), mas uma verdade que se estende também para muçulmanos (tanto xiitas quanto sunitas), judeus, espíritas (sejam kardecistas ou não), etc...
Assim surge um problema quanto à liberdade religiosa, pois qualquer sacerdote religioso que, de acordo com sua religião, fizer alguma afirmação que venha a dizer que a prática homossexual deva ser evitada correrá orisco de ser preso por cometer o crime de homofobia.
Se por um lado não podemos deixar de combater a discriminação (não só contra homossexuais, mas contra toda e qualquer espécie de discriminação), não podemos, por outro lado, nos esquecer da liberdade religiosa.
Trata-se, então, de questão de choque entre dois direitos humanos fundamentais (ou entre dois direitos de personalidade, dependendo...
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