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Contractos de Trabalho
(Contracto Bancário)

ISLA Santarém Aluna: Marisa Pires Professora: Vânia Cardoso Disciplina: Direito 2010/ 2011

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CET Técnico Especialista em Banca e Seguros

CONTRATO DE LEASING
Origem:
O contrato de locação financeira (“leasing”) surgiu nos países anglo-saxónicos, sobretudo nos Estados Unidos, como um mero instrumento financeiro, de origem e construçãoacentuadamente pragmáticas, para solucionar algumas necessidades das sociedades e das pessoas si ngulares na sua actividade económica. Teve tão grande sucesso que se alargou rapidamente à satisfação de um número muito variado e pouco classificável de necessidades das sociedades e das pessoas singulares. A palavra leasing deriva do verbo inglês to lease, que significa alugar. No entanto, o contrato deleasing difere do de locação.

Designação:
O Leasing é o contrato pelo qual uma das partes se obriga, mediante retribuição, a ceder à outra o gozo temporário de uma coisa móvel ou imóvel, adquirida ou construída por indicação desta e que o locatário poderá comprar num determinado prazo convencionado, mediante o pagamento de um preço nele determinado ou determinável por simples aplicação doscritérios fixados no contrato. O objecto do Leasing tanto poderá ser bens móveis ou imóveis, logo será escusado dizer que esses dois tipos de contratos têm características diferentes. Numa operação de Leasing são considerados essenciais os seguintes elementos:  Valor do contrato - valor de compra do equipamento.     Renda - Valor da retribuição periódica a pagar pelo Locatário. Duração docontrato - prazo pelo qual é realizada a operação. Valor Residual - valor atribuído no contrato para a opção de compra. Taxa de locação - taxa a que está a ser remunerado o serviço financeiro.

Logo, está claro que em linguagem corrente, um leasing não é nada mais senão um contrato de arrendamento com opção de compra no final, onde estão estipuladas as rendas e o valor da venda, com a particularidadede durante a vigência do contrato de leasing as viaturas são propriedade da entidade financeira. Assim sendo, uma vez terminado o contrato, o leasing permite uma de duas opções:
 

Devolver o bem à empresa de locação financeira; Exercer o direito de opção de compra, adquirindo o bem mediante o pagamento do respectivo valor residual pré-estabelecido no acordo de locação financeira.Características contratuais:
 

O contrato de locação financeira assume a forma de documento particular; É necessário o reconhecimento notarial presencial das assinaturas das partes no caso dos imóveis;

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CET Técnico Especialista em Banca e Seguros



Os bens móveis e imóveis sujeitos a registo deverão ser inscritos nas conservatórias competentes, donde constará a locadora comoproprietária e o cliente como locatário.

O que é que caracteriza fiscalmente o leasing:
  

Encargos financeiros (juros das rendas) e amortizações do bem locado (até ao limite legal) fiscalmente dedutíveis. Imposto de Selo: Isento Para o leasing mobiliário ou para o leasing imobiliário, quando exista renuncia à sua isenção, sobre as rendas incide o IVA à taxa em vigor na data do seu vencimento.Características gerais dos Contratos de Leasing:
Natureza Jurídica: De facto, podem ser identificadas (três) fases no contrato de leasing: - a primeira delas, é o financiamento da operação, este dá oportunidade ao negócio jurídico; - a segunda fase, que é a que predomina no curso do contrato, é a de locação; - e a terceira, é a de compra e venda, que só é verificada se exercida a opção de comprados bens de produção arrendados. Primordialmente, surge no contrato de leasing, como característica essencial, a possibilidade do arrendatário optar em adquirir o bem pelo valor residual previamente determinado ou restituí -lo ou renovar o contrato. Caracteriza-se por ser um contrato bilateral, oneroso, comutativo, consensual, duradouro, de adesão intuitu personae e típico e nominado. Este...
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