Direito

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ Vara Civil Comarca do Estado ______





“A” (qualificação e endereço), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade___Rua___ n°__,inscrito no CNPJ n°, neste ato representado pelo seu advogado e procurador que esta subscreve(doc. I), vem à presença de Vossa Excelencia, para propor a presente ação de obrigação de fazer, acumuladacom danos morais, com fundamento jurídico nos artigos 389 do Codigo Civil, combinado com os artigos 632 do Codigo de Processo Civil e com os artigos 14,18 e 47 do Codigo de Defesa do Consumidor esumula 227 do Superior Tribunal de Justiça, segundo procedimento Ordinário, em face de “B” (qualificação e endereço), pessoa jurídica de direito privado , com sede na cidade de ____ Estado de ____,pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

Dos fatos

O requerente contratou com a requerida mediante instrumento particular firmado pelas partes na presença de 02(duas) testemunhas,finalizado o contrato que a requerida confecciona-se moveis de madeira para sua nova Sede.

Para a realização do referido projeto a requerente forneceu a requerida os rascunhos do moveis , quedeveria ser fabricado e montado na nova Sede, como acordado em contrato.

De acordo com o estipulado em contrato a requerente ajustou-se com a requerida o preço de R$50.000,00, nas seguintes condições :R$25.000,00 no ato da assinatura do contrato, o qual foi cumprido e o saldo remanescente no ato da entrega e instalação dos Bens, que se efetuaria na Sede da requerente, no dia 04 de janeiro de2008.

Ocorre que até o dia de hoje, a requerida não procedeu à confecção e entrega dos bens.

Dos Direitos



Em conformidade com tudo o que foi exposto anteriormente,e com o contrato anexo(doc.II), não restam dúvidas de que a lesão sofrida pela requerente é proveniente do descumprimento das clausulas estipuladas pela requerido no referido contrato.

Todavia, o artigo 389 e seguintes do...
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