direito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Direito da Seguridade Social
Curso: Direito
Professor: Roberto Mattos Abrahão
Nome do aluno: Amir dos Santos Blal
Data: 08.02.13

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1: Dentro da concepção de seguridade social estampada na atual Constituição da República brasileira, analise a assertiva a seguir e responda se ela é verdadeira ou falsa.

O direito constitucional à saúde, que se traduz no acesso aos serviços públicos e gratuitos de saúde, é garantido aos brasileiros que contribuem para a previdência social.
( ) Verdadeiro
(X) Falso

Em seguida, fundamente a sua resposta a essa questão sobre os conteúdos estudados nesta disciplina. Não deixe de citar as leis que dão base para a sua fundamentação. (2,0 pontos) ( 10 a 15 linhas):

De acordo com nossa Carta Magna, o Estado é responsável pelas necessidades sociais cobertas pelo sistema pátrio de proteção. Entre estas necessidades temos: a saúde, a assistência social e previdência social.
A saúde, direito social fundamental de nossa Constituição, é prestada pelo Estado, através do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma universalizada (brasileiros e estrangeiros que aqui residam) e irrestrita, ou seja, a quem dela necessitar (seja pobre, ou seja rico), independente de contribuição. Este é o princípio da dignidade da pessoa humana, protegido pela constituição brasileira que garante a todos o pleno direito de acesso gratuito aos serviços públicos de saúde. O art. 196 da Constituição Federal Brasileira aduz:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômica que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso