Direito

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RESENHA[1]


AMORIM, Maria Stella de; KANT DE LIMA, Roberto; MENDES, Regina Lúcia
Teixeira (Org.) Ensaios sobre a igualdade jurídica: acesso à justiça criminal e direitos
de cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, Introdução.
BOURDIEU, Pierre. Coisas ditas. São Paulo: Brasiliense, 1990.

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Marlon José Pessoa de Paiva Santana
Matrícula:2010204133
Aluno do Curso de Bacharelado em Direito – FIS

Diante do disposto trabalho ora apontado em questão, faz saber que , as devidas medidas elencadas pela autora, transmitem a preocupação da mesma em torno da sociedade no campo jurídico, tendo em vista a busca de um senso comum de justiça, usada como arma ao combate dos paradigmas burocráticos do poder judiciário.
As Representaçõesdos Juízes Brasileiros sobre O Princípio do Livre Convencimento do Juiz e outros Princípios Correlatos tem o objetivo de explicitar a representação de juízes acerca do livre convencimento e outras categorias que com ela se articulam; informando o processo decisório dos magistrados na formulação das decisões e a efetividade dos direitos fundamentais no Brasil. Destacou-se como via de ingresso e decompreensão; as representações dos juízes acerca de duas categorias que são complementares: o princípio do livre convencimento motivado e a iniciativa probatória do juiz. Ambas são indissociáveis da decisão judicial e constituem a expressão máxima de poder no campo jurídico brasileiro. Estas categorias foram exploradas no contexto do discurso da doutrina e no da legislação; entendidos como osaber orientador das práticas decisórias. Portanto; este trabalho; simultaneamente; encerra uma reflexão sobre três discursos entrelaçados; que envolvem a temática nele explorada: o discurso dos julgadores; o dos doutrinadores e o da lei; pois o livre convencimento é uma categoria que percorre âmbitos diferentes de atualização que não são uniformes.
Este artigo tem por objeto demonstrar o carátermarcamente inquisitorial do processo judicial brasileiro, tanto no âmbito do processo penal como no processo civil. A idéia de justiça é uma construção social e, como tal, varia no tempo e no espaço. Todavia, somos socializados de forma a neutralizar a “nossa” idéia de justiça e a tomá-la como única, imutável e natural. Trata-se de uma atitude etnocêntrica, como muitas outras que acabam porconstituir uma identidade cultural.
Porem, relativizar ambas as idéias, tanto a de justiça como a de direito, e toma-las como saberes locais – construídos socialmente, que variam no tempo e no espaço – é exercício indispensável para refletir a respeito delas.
O caráter essencialmente convencional e precário da idéia de justiça faz com que o reconhecimento de uma solução como justa pelo grupo sejaconstitutiva da própria idéia de justiça. Em outras palavras, justa é a solução de um conflito quando é reconhecida como tal pelo o grupo social que a adota. O direito é um produto de cada sociedade, e não é possível, portanto, pensá-lo como um saber composto pó um conjunto de regras universais interpretadas também de forma universal, valido em qualquer parte do planeta e transmutável de uma sociedadepara outra. Se o mesmo conjunto de normas for adotado em sociedades diferentes, certamente ganharão significados diferentes em cada um desses contextos sociais.
O principio do livre convencimento motivado pelo Juiz é apresentado pela doutrina e pela lei como a liberdade é dada ao julgador para atribuir carga valorativa a cada elemento de prova apresentado no processo, de forma a consideraro conjunto probatório. Ou seja, o principio do livre convencimento motivado, consagrado na legislação brasileira em todos os ramos do processo judicial, permite ao Juiz avaliar o conjunto probatório de cada feito sem ser obrigado pelo legislador a atribuir um valor prévio a cada meio de prova. No Brasil, entretanto, o Estado toma para si o monopólio da atividade de administração de conflitos,...
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