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Maioridade penal – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Maioridade penal
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A maioridade penal, também conhecida como idade daresponsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Em alguns países, o indivíduo abaixo damaioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios. A maioridade penal não coincide,necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc.

Índice
■ 1 Terminologia ■ 1.1 Características dasanção penal ■ 2 Maioridade penal nos países de língua portuguesa ■ 2.1 Brasil ■ 2.1.1 Reforma da idade penal ■ 2.2 Portugal ■ 2.2.1 Proposta de redução de 16 para 14 anos ■ 3Maioridade penal: comparação entre os países ■ 3.1 América do Sul ■ 3.2 Europa ■ 3.3 América do Norte ■ 3.4 Oriente Médio ■ 3.5 Ásia e Oceania ■ 3.6 África ■ 3.7 Divergência de dados ■ 4 Vertambém ■ 5 Referências ■ 6 Ligações externas

Terminologia
Maioridade penal - O Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no plenogozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”.Maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir deque idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Idade da responsabilidade criminal – Derivada do inglês age of criminal responsibility, a expressão é um sinónimo para maioridadepenal, indicando a idade a partir da qual uma pessoa pode ser criminalmente processada, e julgada segundo as leis penais.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Maioridade_penal

12/09/2012

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