Direito

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Direito Empresarial

Andressa Nunes Burgareli | R.A:3715666610 |
Bruna Santos | R.A:3724686402 |
Douglas Lemes | RA:5634107359 |
Jessica Franceline Duarte | R.A:3729720224 |
Luciano Campos Ruy | R.A:4423858211 |
Luiz Henrique dos Santos Gomes | R.A:3705611752 |
Narcizo Antunes Pinto Júnior | RA:3727710596 |
Rhuth Cristi Chiozzi Moreira | R.A:5669152685 |
William Rodrigues deMoraes | R.A:3705614921 |
Edson Lucas Desiderio | R.A:4616878113 |

Curso: Tecnólogo em Logística 2º Semestre.
Etapa 3

Sorocaba
Novembro/2012
Sumário
Marca: Jarb 3
Como Solicitar 3
Preço de uma marca 4
Patente de Invenção (PI) 4
Como conseguir uma patente 4
Processo 5
Preço de uma Patente 5
Desenho Industrial 5
Processo 5
Preço Desenho Industrial 6

Marca: Jarb
ComoSolicitar
Para solicitar o pedido de registro de marca antes de tudo deve-se ser consultado se a marca que você ira registrar não existe após isso definir qual será a natureza do uso depois é preenchido uma guia de pagamento para o registro.
É de estrema importância saber quais são as definições que facilitam o processo de registro de marca.
Como registrar
* Cadastre-se junto ao Módulode Seleção de Serviços do e-INPI e emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao pedido de registro;
* Pague a retribuição até a data de envio do pedido;
* Acompanhe a etapa de exame formal, por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI);
* Caso haja alguma exigência formal, a mesma será publicada na RPI. O usuário terá até 5 (cinco) dias para cumpri-la, contados apartir do primeiro dia útilsubseqüente à data da referida publicação, sob pena do pedido de registro vir a ser considerado inexistente.

* Aguarde a publicação do seu pedido e de eventuais oposições;O fluxo é simples: assim que for publicado o seu pedido, terceiros têm um prazo de até 60 (sessenta) dias para se opor; caso isso ocorra, você será notificado através da RPI, terá acesso a uma cópiada oposição e terá também 60 (sessenta) dias para enviar sua defesa, por meio de formulário próprio. Ultrapassada essa fase, seu pedido aguardará o exame técnico, que resultará em uma decisão sobre a registrabilidade de sua marca.

* Confira a decisão técnica sobre o seu pedido;Um ponto é fundamental: acessar regularmente a RPI ou a própria base de dados de marcas, a fim de conhecer asdecisões referentes a seu pedido ou eventuais exigências que tenham sido formuladas pelos examinadores, uma vez que você tem um prazo de 60 dias, após a publicação, para respondê-las, sob pena do arquivamento do pedido. Você também poderá interpor recursos contra uma eventual decisão de indeferimento do INPI dentro do prazo de 60 dias da sua publicação. Não esqueça que todos esses procedimentos têm umcusto e formulários próprios a serem preenchidos.
* Pague as taxas finais de expedição de certificado e proteção ao primeiro decênio; Caso sua marca seja deferida, você deverá pagar as taxas relativas à expedição do certificado de registro e à proteção ao primeiro decênio. Você terá um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do deferimento, para solicitar a concessão do seuregistro. Extraordinariamente, esse prazo poderá se estender até 90 (noventa) dias contados da publicação do deferimento, o que acarretará em retribuição complementar. Após isso, sua marca, já devidamente registrada, terá vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação da concessão na RPI. Ao final do primeiro decênio, você poderá prorrogar tal vigência, indefinidamente, mediante retribuição específica.Preço de uma marca

O pedido inicial custa R$ 355 caso seja encaminhado por meio do e-Marcas e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor cai para R$ 140 para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e...
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