Direito

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Autor: Adriano Bezerra Bispo

UFS – Universidade Federal de Sergipe

Direito da Propriedade Intelectual

Proteção às Inovações Incrementais: modelo de utilidade

Proteção das Inovações Incrementais: modelo de utilidade e soluções similares



Resumo

O presente artigo visa à análise dos modelos de utilidade em diversas legislações, principalmente na legislação brasileira,enfocando o seu surgimento e historicidade no Brasil. Entende-se por modelo de utilidade as invenções de forma, situadas por suas características em posição intermediária no tocante as invenções propriamente ditas, bem como os modelos industriais, também denominadas de modelos de uso. O modelo de utilidade é, essencialmente, um objeto necessário ao nosso uso ou serventia, pois o homem primitivofabricava os seus utensílios rudimentares, como o homem hodierno fabrica os seus instrumentos, cria suas máquinas e descobre seus processos técnicos.




Abstract


The present article aims at to the analysis of the models of utility in diverse legislation, mainly in the Brazilian legislation, focusing its sprouting and history in Brazil. One understands for utility model the inventionsof form, situated for its characteristics in intermediate position in moving the inventions properly said, as well as the industrial models, also called of use models. The utility model is, essentially, a necessary object to our use or usefulness, therefore the primitive man manufactured its rudimentary utensils, as the current man manufactures its instruments, creates its machines and discoversits processes technician.




1. Direito Industrial, Conceito

O conceito de Direito Industrial dos anos trinta não é o mesmo da década de setenta.
Efetivamente, aquela época, Gama Cerqueira conceituava Direito Industrial como o conjunto de normas legais e princípios jurídicos de proteção á atividade do trabalho e seus resultados econômicos e reguladores das relaçõesjurídicas oriundas dessa atividade entre os indivíduos e entre estes e o Estado.
Assim, o Direito Industrial brasileiro de então se compunha de dois ramos distintos: um relativo a propriedade imaterial ou intelectual,outro correspondente á relação legislação do trabalho com tudo que relativo á atividade comercial ou industrial. (Tratado. Cit. v.I, parte I, P.182/5)
Rotondi, que, comoRamella, admita-se a existência de dois direitos industriais, um público e outro privado, limitou-se a estudar o segundo (teoria geral do estabelecimento como objeto de negócio jurídico,sindicatos industriais e concorrência desleal).
Finocchiaro concebia também um Direito Industrial dicotômico: em sentido lato, a parte correspondente ao direito privado e compreendendo a propriedade industriale, em sentido estrito, um direito público da indústria,as normas administrativas referentes ao Direito do trabalho. (Gaetano Finocchiaro,sistemas di Diritto industriale,2º Ed.,Ed.Padova,Cedam,1932,v I,p.5/7)



2. A denominação propriedade Industrial.

Ladas, afirma que: a expressão propriedade industrial seria ambígua e o termo não apropriada,porque derivado do termo indústria quese tomado sem sentido estrito,opões-se ao comércio,á agricultura e,industrias extrativas ,e, em sentido mais amplo, a toda gama do trabalho humano. Em segundo lugar, a expressão propriedade não se aplica ao objetos a que se pretende em geral,e compreende interesses e direitos de natureza estranha e diferente. Stéphane P. Ladas, La Protection intenationale de la PropriétéIndustrielle,Boccard,Paris,1933.


2.1. Autonomia do Direito Industrial.

La Lumia nega autonomia ao Direito Industrial, dizendo existir um valor meramente empírico,que apenas agrupa nas normas reguladoras da matéria industrial um complexo de normas de estruturas várias e conteúdos diversos,sendo em realidade um direito meramente informativo,carente de autonomia embora dotado de particularismo. No...
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