Direito

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Trabalho de direito
1-Cite e explique as espécies de estabilidade constitucional legal.
RESP.1. Dirigente sindical; a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato,
2. Acidentado no trabalho; Impede a sumária despedida do empregado acidentado, tão logoretorne ao serviço, vindo de benefício previdenciário, necessitando de certa readaptação. A Lei 8.213/91 garante a todo o empregado acidentado que tenha se afastado do serviço e esteve em gozo de auxílio doença acidentário, pelo período de doze meses após a cessação do benefício, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, independentemente da percepção de auxílio acidente.
3. Membroda CIPA ; o eleito por seus colegas para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na condição de titular ou suplente, esta advinda de Enunciado do E. TST, 339. Esta norma está incursa nos artigos 165 da CLT e 10, II, a da ADCT
4. Gestante ; Há mais de uma configuração da estabilidade da gestante. A primeira que vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, art. 10,II, b dos ADCT,  e a das convenções ou acordos coletivos que, se mais favorável, prevalece sobre a CF/88. É pelo princípio da tutela, subdivisão norma mais benéfica.
5. Dirigente de cooperativa; Os empregados de empresas eleitos diretores de sociedade cooperativa "gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo artigo 543 da CLT", art. 55 da Lei 5.764/71.Estendendo aos ditosempregados os direitos contidos no art. 543 da CLT, há de determinar-se sua estabilidade um ano após o término do mandato e seus contratos somente serão resolvidos com o competente inquérito para apuração de falta grave, conforme Enunciado 222 do TST
6. Membro do conselho nacional de previdência social; enquanto representantes dos trabalhadores, titulares e suplentes, é assegurada estabilidade noemprego, desde a nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por falta grave, regularmente comprovada por inquérito, art. 3 º, par. 7 º da Lei 8.213/91.
7. Membros do conselho curador do FGTS, enquanto representantes dos trabalhadores, titulares e suplentes, é assegurada estabilidade no emprego, desde a nomeação até um ano após o término do mandato derepresentação, somente podendo ser demitidos por falta grave, regularmente comprovada por processo "sindical", art. 3 º par. 9 º da Lei 8.036/90.
8. Convenções e acordos coletivos; Também podem prever casos de estabilidade. As sentenças normativas da mesma forma, tendo como exemplo o caso de estabilidade do menor em idade de prestação de serviço militar, estabilidade por um determinado tempopara os trabalhadores de certa empresa e etc.

9. Serviço militar; A estabilidade provisória do empregado em idade de prestação de serviço militar é devida e somente produz efeitos a partir da incorporação  ou  engajamento.  Se a  despedida  ocorreu  antes  da  apresentação do empregado para a prestação do serviço militar não há estabilidade. Se presente em instrumento normativo que háestabilidade antes da efetiva incorporação, permanece esta, por tratar-se de norma mais benéfica
10. Representantes dos empregados membros da comissão de conciliação prévia; Conforme informa o artigo 625-B da CLT com redação imposta pela Lei 9.958 de 2.000, esses empregados têm garantia contra a despedida arbitrária ou sem justo motivo até um ano após o término do mandato, tanto titulares quanto suplentes,salvo se cometerem falta grave. Desenvolverão suas atividades normalmente dentro da empresa, afastando-se apenas quando convocados para atuar como conciliador, sendo computado este período como tempo de trabalho efetivo.

2-Diferencia estabilidade decenal de estabilidade provisória.
Resp. A diferença é que a estabilidade decenal tem vantagem jurídica de caráter permanente é o provisório...
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