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DILEMAS E PERSPECTIVAS DA TERCEIRIZAÇÃO NO
SETOR PÚBLICO

Hélio Janny Teixeira Roy Martelanc Luiz Patrício Cintra do Prado Filho

II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 17: Terceirização: solução ou problema?

DILEMAS E PERSPECTIVAS DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO
Hélio Janny Teixeira Roy Martelanc Luiz Patrício Cintra do Prado Filho

RESUMO O debate sobre a terceirização temsido conduzido de forma tecnicamente pobre e com grande carga ideológica. Generalizações simplistas e posturas maniqueístas predominam, dificultando o avanço das soluções. Como identificar e conduzir terceirizações de serviços que atendam ao interesse público e respeitem a legislação? Eis a pergunta central do artigo que procura evitar posições não fundamentadas. Não é contra ou a favor aterceirização. Trata-se de um meio a ser utilizado de forma adequada. Também não vemos virtude em não terceirizar. Da mesma forma que não é meritório o concurso público de per si. Terceirizar sem os cuidados adequados e com intenções duvidosas não funciona bem. Apenas o concurso, não potencializado por outras funções da gestão de pessoas como, definição de objetivos, treinamento, carreira, gestão decompetência, perde a efetividade. O artigo é concluído com sugestões dos autores, baseadas em terceirizações consideradas bem sucedidas.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO...................................................................................................... 03 1 MARCOS LEGAIS E NORMATIVOS DA TERCEIRIZAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICABRASILEIRA.............................................................................................. 05 2 TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E TERCEIRIZAÇÃO....................... 09 3 COMO IDENTIFICAR A OPORTUNIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA.................................................................................................... 13 4 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES................................................................. 21REFERÊNCIAS.......................................................................................................... 25

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APRESENTAÇÃO As reflexões e as propostas de mudança na área pública sempre envolvem múltiplas perspectivas. Aspectos técnicos, políticos, legais e éticos se interpenetram e necessariamente devem fazer parte das análises mais abrangentes. Quando não há aprofundamento, e as dimensões doproblema não são desvendadas os debates enveredam pelas generalizações simplistas e maniqueístas. É o que ocorre com a terceirização, palavra que carrega conteúdos emocionais e ideológicos como ocorre com outras correlatas como privatização, neoliberalismo e estado mínimo. Aliás, elas fazem parte de feixes conceituais e ideológicos que queremos decifrar neste artigo. Para nós, terceirização não énada mais do que a contratação de um terceiro para a prestação de serviços ou fornecimento de produtos. Sempre ocorreu na história da humanidade. Sabe-se que mesmo os pintores clássicos, que assinavam individualmente seus quadros, contratavam estúdios especializados em segmentos como instrumentos musicais, animais etc para facilitar o seu trabalho. Quem cuida da informática e do processamento dedados do Pentágono e da CIA? Uma empresa privada! Trata-se de uma velha questão técnica: fazer internamente ou comprar fora? Mas na área pública o assunto não é tão simples. Há grupos que vêem a terceirização como um instrumento neo-liberal, decorrente do consenso de Washington e voltada a configuração do estado mínimo. Trata-se de um exagero, sem nenhum fundamento histórico. A despesa pública temcrescido em todos os países, com pouquíssimas exceções, independentemente de privatizações, terceirizações e outras medidas. Muitos já sabiam que esta história de estado mínimo é uma balela e com a recente crise econômica mundial de 2008/2009 não há pessoa consciente que defenda o “fim das intervenções do estado na economia” e a redução do seu poder regulatório. É claro, que os debates e as...
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