Direito

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BETIM-MG

MARIA DAS COUVES CIPÓ, brasileira, viúva, empregada doméstica, inscrita no CPF nº ( ), portadora do RG nº ( ), residente na Rua Silva nº 10, Betim-MG e JOSÉ DAS COUVES CIPÓ,brasileiro, menor, inscrito no CPF nº ( ), portador do RG nº ( ), representado por sua genitora acima qualificada, vemperante Vossa Excelência através de seu advogado ( )infra-assinado, procuração em anexo, com escritório profissional localizado na Rua ( ), nº ( ), Bairro ( ), Cidade ( ), CEP. ( ), no Estado ( ), onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO INDENIZATORIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Em face da empresa WC Ltda.,inscrita no CNPJ nº ( ), com sede em Belo Horizonte – MG, situada na Rua Palmira nº 9999, Bairro Serra pelos motivos de fato de direito expostos a seguir.

DOS FATOS
Lamentavelmente, no dia 05 de abril de 2007, às 12h00min., o esposo da Autora faleceu em decorrência de um atropelamento ocorrido na cidade de Contagem – MG, na Av. João César Oliveira.
No dia do acidente, como de costume,estavam aguardando o ônibus para retornarem a casa o esposo da autora, o Sr. Juca Cipó, brasileiro, casado, mecânico , inscrito no CPF Nº ( ), portador do RG nº ( ) e seu filho José. Na ocasião, um caminhão da placa AAA-2323, de propriedade da empresa WC Ltda., dirigido pelo funcionário da referida empresa, o Sr. Ronaldo Lero, brasileiro, casado, motorista, residente em Belo Horizonte, na Rua 10nº 2000, apto. 801, invadiu a pista atropelando brutalmente o Sr. Juca e ferindo seu filho.
Após a realização da perícia, foi constatado que o acidente se deu em razão da imprudência do motorista da empresa que, desenvolvendo alta velocidade, perdeu o controle do veículo ao fazer uma conversão, fazendo com que o caminhão subisse no passeio causando tal fatalidade.
Vale ressaltar que o motorista,após o acidente, evadiu-se do local, não tendo prestado qualquer socorro às vítimas.
Além da dor por perder seu marido de apenas 32 anos de idade, a Autora teve despesas com o funeral no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), obtidos com a ajuda de amigos e familiares.
O marido da autora era encarregado de uma oficina em Contagem – MG e ganhava aproximadamente R$ 2.000,00 (dois milreais) mensalmente. Entretanto, após o acidente a requerente e seu filho tem passado sérias dificuldades, uma vez que seu s rendimentos não são suficientes para o sustento de ambos.
Como se não bastasse à dor da perda, o menor teve que amputar a perna direita e encontra-se traumatizado, sob tratamento médico e psicológico, devido o acidente.
A empresa Ré ou o motorista, até a presente data,jamais procuraram as vítimas para prestarem qualquer tipo de apoio, mantendo-se apáticos diante a tamanha tragédia.

DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS
A partir dos fatos relatados, observa-se claramente os danos morais e matérias sofridos pela autora, em face ao acidente causado motorista do caminhão que se encontrava em alta velocidade. A pretensão autora encontra apoio em diversos dispositivos legais:“Art. 5º V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”(Constituição Federal).
“Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” (Código Civil)
“Art. 927 – Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” (Código Civil)

Efetivamente os requerentes sofreram danos materiais com a perda da vida do pai, que cumpria com suas obrigações.
Tamanha tragédia, jamais será esquecida pelos autores, que gerou abalos psicológicos imensuráveis a José, devendo assim tal indenização ser a mais reparadora e ampla possível, como forma de aplacar alguns...
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