Direito

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Processo Civil I

Título Pluralidade de partes. Classificação. Espécies de litisconsórcio. Posição dos litisconsortes no processo. Facultativo simples e unitário. Necessário simples e unitário Princípio da autonomia dos litisconsortes.    

Número de semana de aula 1

Estrutura do conteúdo
·         Pluralidade das partes;
·         Classificações e espécies de litisconsórcionecessário, facultativo, simples e unitário;
·         Posição no processo;
·         Princípio da autonomia dos litisconsortes.

Aplicação prática e teórica
Caso Concreto 1 
Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, naqualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral.
INDAGA-SE:
a) O ato praticado é válido? Explique.
b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique.
Caso Concreto 2 
Alguns proprietários e moradores de determinado edifício resolvem promover uma ação judicial em face docondomínio objetivando a anulação de uma assembléia extraordinária, porque desobedecido o quorum mínimo de participantes previsto na convenção. O réu foi citado regularmente e em contestação alegou que a assembléia somente poderia ser anulada se a ação fosse proposta por todos os condôminos.

INDAGA-SE:
a) Está correta a alegação do Condomínio? Fundamente a resposta.
b) Quais as razõesdoutrinárias e legais para a formação de um litisconsórcio? Explique. 
Questão n.º 01:
(34º Exame de Ordem – 2007.3) Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que:
a) todo litisconsórcio necessário é também unitário.
b) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário;
c) as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir emlitisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado;
d) consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo necessário o litisconsórcio assim formado.
Questão n.º 02:
(168º Concurso de Ingresso na Magistratura TJSP) O juizpode limitar o litisconsórcio facultativo, quanto ao número de litigantes:
a) por ato judicial normativo, genérico e abstrato (portaria, provimento ou ordem de serviço);
b) por mero despacho;
c) por sentença terminativa;
d) por decisão interlocutória. 

Título Litisconsórcio. Desistência do autor em relação a um dos litisconsortes no pólo passivo. Prazo para a resposta. Impossibilidade deformação de litisconsórcio necessário no pólo ativo.   

Número de semana de aula 2

Estrutura do conteúdo
•         Pluralidade das partes;
•         Desistência do autor em relação a um dos litisconsórcios no pólo passivo;
•         Prazos da resposta;
•         Impossibilidade de formação de litisconsórcio necessário no pólo ativo.

Aplicação prática e teórica
Caso Concreto 1*
Tadeuprometeu adquirir um imóvel de Camilo e César por meio de compromisso de compra e venda. Ocorre que o imóvel apresenta uma série de irregularidades, razão pela qual o comprador pretende rescindir o instrumento. Diante desse fato, propõe demanda em face dos promitentes vendedores. Os réus foram citados regularmente pelo correio e apresentaram contestação.
INDAGA-SE:
a) Qual a classificação dolitisconsórcio formado? Explique e fundamente a resposta.
b) Se Tadeu tivesse ingressado com a demanda somente em face de Camilo, qual providência deveria ser tomada pelo juiz? Explique.
c) É possível o autor desistir da ação em relação a um dos réus? Justifique.
* questão elaborada com base no Exame OAB/SP – 100º/31
Caso Concreto 2
Pedro, locador de um determinado imóvel, promove ação de...
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