Direito

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Nome: Vanessa Priscila Sala
Unicep
Profª André
Titulo: Teoria Geral do Estado
A separação de Poderes e as Funções do Estado
A teoria da separação de poderes incorporou-se ao constitucionalismo, quemais tarde seria desenvolvida e adaptada a novas concepções, pretendendo-se então que a separação dos poderes tivesse também o objetivo de aumentar a eficácia do Estado.
Leroy-Beaulieu, procurademonstrar que as diferentes funções de Estados, atribuídas a diferentes órgãos, resultaram do principio da divisão do trabalho.
Aristóteles considera injusto e perigoso atribuir-se a um só indivíduoexercício do poder, havendo também em sua obra uma ligeira referência ao problema da eficácia. A obra “Defensor Pacis”, de Marsílio de Pádua, estabelece uma distinção entre o poder legislativo e oexecutivo.
Locke aponta a existência de quatro funções fundamentais: a legislativa caberia ao parlamento, à executiva é exercida pelo rei, a federativa quando se tratasse do poder de guerra e de paz, aprerrogativa também exercida pelo rei conceituada o poder de fazer o bem público sem se subordinar a regras.
A separação dos poderes apareceu com mais ênfase na Declaração dos Direitos do Homem e doCidadão.
Formas de Governo.
Regime político refere á estrutura global da realidade política, forma de Estado afeta à estrutura da organização política, Sistema de governo se limita a tipificar asrelações entre as instituições políticas.
Aristóteles distingue três formas de governo: a realeza, quando um só individuo governa, aristocracia, o governo é exercido por um grupo, democracia o governo éexercido pela própria multidão em geral.
As características da monarquia são:vitalidade que é governada por um tempo limitado,hereditariedade o monarca faz pela linha de sucessão,irresponsabilidade omonarca não deve explicações para o povo ou qualquer órgão.
As características fundamentais da republica são:temporariedade o chefe do governo recebe um mandato com prazo de duração predeterminado,...
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