Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2399 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Todas as vantagens existentes dentro da sociedade deveriam ser distribuídas de forma igual a todos os seus membros. Porém, o que se percebe é uma tendência de o melhor ficar sempre com a minoria enquanto que a maioria fica com pior sendo expostos, dessa maneira à miséria e abusos. As leis deveriam ser uma forma de controle desses interesses, no entanto, elas acabam por privilegiar aquela minoriadetentora de poder que acabam por fazer uso das leis para realizar seus próprios interesses.
As leis deveriam ser criadas por meio de observação da natureza humana, ou seja, deveriam ser criadas com o fim de proporcionar o bem-estar da maioria. Ao invés disso, vive-se há muito tempo com uma realidade que parece imutável, os poderosos abusando do poder enquanto os fracos submetem-se àcovardia e aos sacrifícios impostos.
Por muito tempo não se preocupou em regularizar os processos criminais, e a razão disso é óbvia, os poderosos que eram os q tinha poder não queriam ser punidos, e impunham penas insuportáveis aos mais desfavorecidos. Quando o povo começa a se revoltar com essa irregularidade, surge na figura de Montesquieu, uma necessidade de lutar para o exame ediferença de delitos e a maneira de punir.
O homem desde sua origem sente a necessidade de viver em coletividade, e devido à insegurança e ao receio de encontrar inimigos por toda parte, o social encontra na soberania uma maneira de controlar a sociedade - na figura de um administrador e encarregado pelas leis. Como em toda sociedade o conflito é inerente ao social, observa-se que o soberanosozinho não é capaz de ordenar a sociedade, uma vez que as intenções e interesses divergiam e a sociedade “civilizada” encontrar-se-ia em caos novamente, daí surgem meios mais precisos como as penas, que emanavam da necessidade de punir aqueles que infringiam as leis.
O homem abre mão de uma parcela de sua liberdade para que para fundamentar o direito de punir, toda vez que noexercício do poder alguém ou um grupo se afasta desse fundamento ali não esta havendo justiça e sim abuso. Logo o poder que o poder adquirido é um poder de fato e não de direito. As penas são injustas por sua natureza, pois ultrapassam a necessidade de manutenção da ordem pública. E só seriam justas se mais sagradas e invioláveis fossem a segurança e a liberdade propiciada aos súditos pelo soberano.Somente as leis podem indicar as penas para cada delito e compete ao legislador estabelecer as leis penais e ninguém pode aplicar uma pena não estabelecida em lei. O soberano representa a sociedade e tem por obrigações fazer as leis, as quais todos devem obediência, porém a ele não cabe julgar a violação das mesmas. O julgamento cabe ao juiz, que será injusto quando se mostrar mais severoque a própria lei. Quando ocorre um delito tem sempre o lado que se sente violado no contato social que é o soberano e o acusado que nega a violação. Nesse caso ressalva-se o papel do magistrado que busca meios pra averiguar se o delito foi ou não cometido.
Quem julga os crimes não pode interpretar as leis, por não ser um legislador. O legítimo interprete das leis é o soberano, pois neleesta depositada as vontades atuais de todos. Já sobre o juiz percebe-se a incumbência de examinar se o indivíduo cometeu ou não um ato ofensivo. Isso se explica devido ao fato de que o juiz na condição de julgador e examinador poderia deixar-se levar por um conjunto de causas: como a relação com o ofendido, debilidade do acusado ou ainda por suas paixões. Se o juiz tivesse o poder de interpretaras leis um infrator poderia mudar de tribunal para se beneficiar, por que cada homem tem um ponto de vista e um mesmo homem pode ter pontos de vista diferentes em épocas diferentes de sua vida sobre a mesma coisa conhecimento das leis penais pelos cidadãos é de suma importância uma vez que por meio desse conhecimento há naturalmente um desvio de ações criminosas, já que se conhece a punição ao...
tracking img