Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (492 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Com a entrada em vigor do Novo Código Civil Brasileiro em 11/01/2003 deixa de existir a divisão entre atividades mercantis e atividades civis.
Atualmente o Direito Empresarial adota a “Teoria daEmpresa” que define empresa como qualquer atividade para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as atividades intelectuais. Então empresa é sinônimo de atividade de produção ou circulação debens e serviços.
A empresa é uma atividade que pode ser realizada por em empresário ou autônomo (pessoa física) ou uma sociedade empresarial (pessoa jurídica).
O Novo Código CivilBrasileiro não define empresa, somente empresário.
Outro aspecto é a redução da idade mínima para que o empreendedor possa ter seu próprio negocio que passa de 21 anos para 18 anos, desde que apessoa não seja legalmente impedida. A emancipação do menor também foi reduzida e poderá se dar entre 16 a 18 anos.
A Firma Individual foi substituída por Empresário.
Conceito deEmpresário: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (Art. 966)
São três os requisitos para o exercício daatividade empresarial:
1- Profissionalidade: Exercer a atividade empresarial de modo habitual em nome próprio e com intenção de lucro.
2- Atividade Econômica: destinada a produção de riqueza, temcomo finalidade a obtenção de lucro.
3- Atividade Organizada: coordenação dos fatores de produção: capital, insumos, mão de obra e tecnologia. Assim, não será empresário quem exerce a atividadeeconômica de produção e circulação de ebns e serviços sem um desses fatores.
Autônomo: O Novo Código Civil não traz a definição de "autônomo". A lei diz: NÃO SE CONSIDERA EMPRESÁRIO: Aqueleque exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa....
tracking img