Direito

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  • Publicado : 21 de novembro de 2012
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Quando você está grávida, tem direitos que devem ser respeitados para que sua gravidez seja saudável e seu parto seguro.

DIREITOS SOCIAIS
• Em várias instituições públicas e privadas existemguichês e caixas especiais ou prioridade nas filas para atendimento a gestantes. Procure informações no próprio estabelecimento.
• Não aceite agressões físicas ou morais por parte de estranhos, do seucompanheiro ou de familiares. Caso isso aconteça, procure uma delegacia, preferencialmente a delegacia da mulher do seu município, para prestar queixa.

DIREITOS NO TRABALHO (Garantidos pelas leistrabalhistas - CLT)
• Sempre que você for às consultas de pré-natal ou fizer algum exame necessário ao acompanhamento de sua gravidez, solicite ao serviço de saúde uma DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO.Apresentando esta declaração à sua chefia você terá sua falta justificada no trabalho.
• Você tem o direito de mudar de função ou setor no seu trabalho, caso o mesmo possa provocar problemas para a suasaúde ou a do bebê. Para isso, apresente à gerência um atestado médico comprovando que você precisa mudar de função.
• Enquanto estiver grávida, e até cinco meses após o parto, você tem estabilidadeno emprego e não pode ser demitida, a não ser por "justa causa", isto é, nos casos previstos pela legislação trabalhista (se cometer algum crime, como roubo ou homicídio, por exemplo).
• Você temdireito a uma licença-maternidade de 120 dias - recebendo salário integral e benefícios legais - a partir do oitavo mês de gestação.
• Até o bebê completar seis meses, você tem direito de ser dispensadado seu trabalho todos os dias, por dois períodos de trinta minutos, para amamentar.
• O seu companheiro tem direito a uma licença-paternidade de cinco dias, logo após o nascimento do bebê.Conhecendo os seus direitos, você pode exigi-los e fazer com que sejam cumpridos. Mas, caso estes direitos não sejam respeitados, procure os sindicatos ou associações de sua categoria profissional, para...
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