Direito

Constituições Brasileiras

1823 (não chegou a vigorar)

- Chamada de “Constituição da Mandioca” devido ao meio censitário (por renda) se ser permitido o direito de ser votado ou não era definido por meio de um número de alqueires de mandioca mínimo por ano produzidos ou equivalente em dinheiro.
- Divisão do poder em três esferas com equilíbrio de poderes.
- Federalista.
- Liberal.

1824

- Outorgada por Dom Pedro I.
- Centralizadora.
- Voto censitário, válido apenas para homens, maiores de 21 anos, com uma renda mínima para cada cargo eletivo. Contemplava o voto para analfabetos.
- Divisão do poder em quatro esferas: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador (Exercido pelo Imperador).
- Por que o poder Moderador?
- Deveria ser o poder que realizaria o “desempate” em caso de discordâncias entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. No entanto, era mais um meio de centralização política nas mãos do Imperador.
- Durou todo o Período Monárquico (1822-1831 e 1840-1889) e durante o Período Regencial (1831-1840).

1891

- Primeira Constituição da República.
- Brasil República Federativa, Presidencialista, com divisão do Poder em três esferas.
- Excluiu de votos os analfabetos, as mulheres e os praças (militares em serviço obrigatório).
- Determinou o fim da ligação Estado-Igreja Católica, presente na Constituição de 1824.
- Determinava o voto aberto (instrumento que permitiu o voto de cabresto durante a República Velha).
- Sofreu uma reforma em 1926 relativa às aplicações do Habeas Corpus.
- Durou por toda a República Velha (1891-1930) e por 4 anos do Governo Vargas (1930-1934).
- Primeira Constituição Brasileira realizada por uma Assembleia Constituinte a entrar em vigor.

1934

- Primeira Constituição do Governo Vargas.
- De caráter liberal.
- Divisão do poder em três esferas, Presidencialista.
- Permitiu o voto feminino (consolidação do Código Eleitoral de 1932).
- Feita por Assembleia Constituinte.
- Determina o voto