Direito

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Conceito de constituição:
todo Estado possui uma
constituição que é o seu
modo de ser, de se organizar
e funcionar.
Classificação:
Outorgada: imposta
Promulgada: Assembleia
Legislativa.Cesarista: Plebiscito, ditador
passa para informar o povo.
Pactuada: 2 grupos divergentes
que se unem em pacto para
criar uma nova constituição.
Quanto á forma:
Escrita: Conjunto de regrassistematizadas e organizadas
num só documento.
Costumeira: (ñ escrita) ñ vem
unificada em apenas um livro. É
a forma por textos esparsos.
Baseada em usos, costumes,
jurisprudência.
Quanto a extensão:Sintética: Breve
Analítica: Ampla, extensa.
Quanto ao Conteúdo:
Material: Será aquele texto
que contiver as normas
fundamentais e estruturar
do Estado.
Quanto a Elaboração:
Dogmáticas.Históricas:
Vem buscando através do
tempo, reunindo a história
e as tradições do povo.
Quanto a alterabilidade
Da C.F.
Rígidas: art. 60.
Flexíveis: art 61.
Semiflexíveis.
Elementos da Constituição:Ela é sistematizada, agrupada
em títulos, capítulos e seções.

Poder Constituinte:
Finalidade: Elaborar nova
constituição e reformar a vigente.
Titular: o povo, através dos
seusrepresentantes.
Espécies: Originário e Derivado.
Poder Constituinte Originário:
É aquele que instaura uma nova
ordem jurídica. O objetivo
fundamental do Poder
Constituinte originário é criar
um novo Estado.Características:
Inicial, Autônoma, Ilimitado,
Incondicional, Poder de fato
E Poder Político e Permanente.
Poder Constituinte Derivado:
É aquele que tem por objetivo
permitir a mudança da C.Fás
novas necessidades.
Características:
Derivado: Criado pelo Poder
Constituinte originário, até
que este perpetue, subordinado
ou limitado.
Condicionado: A determinadas
finalidades. (atr. 60 $2º C.F).
Recepção: Todas as que forem
incompatíveis com a nova C.F
serão revogadas por ausência
de recepção.
Desconstitucionalização:
As normas da C.F anteriores
são recepcionadas com o...
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