Direito

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  • Publicado : 31 de outubro de 2012
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CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA.
Calúnia, Difamação e Injúria são palavras comumente usadas no dia-a-dia para designar uma ofensa verbal a alguém. Muitas vezes são usadas como sinônimos. Entretanto,cada palavra remete a um crime diferente, previsto no Código Penal brasileiro (C.P.).
De acordo com o artigo 138 do Código Penal, a calúnia ocorre quando um indivíduo atribui falsamente a outro “fatodefinido como crime”. Nesses casos, o indivíduo pode ser punido com detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
É importante ilustrar a questão com um exemplo prático: os noticiários deMinas Gerais não falavam em outra coisa, senão no indivíduo foragido que havia matado o Prefeito da cidade de Betim. Valendo-se desse fato, Maria, por não se simpatizar com Ana, contou a seu grupo deamigos que esta era a verdadeira responsável pelo crime, descrevendo até mesmo a forma com que o crime havia sido cometido. Como o fato atribuído a Ana é definido como crime (crime de homicídio),configura-se a calúnia.
Cabe ressaltar que a calúnia admite a Exceção da Verdade. Isso quer dizer que o ofensor, caso comprove a veracidade do fato alegado, deixa de cometer o crime em questão.
Já adifamação caracteriza-se no instante em que alguém atribui a outro “fato ofensivo à sua reputação”, conforme o artigo 139 do C.P.. Está prevista a pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Nessecaso, a Exceção da Verdade só é possível se o ofendido for funcionário público e a ofensa for relativa ao exercício de sua função.
Por exemplo, pode-se citar o fato de um indivíduo que divulgava ainformação de que seu colega, funcionário público, estava exercendo sua atividade profissional com muito desleixo, na medida em que não dava importância às recomendações de seu chefe. Como o fatoatribuído ao funcionário público é ofensivo, mas não configura um crime, resta qualificada a difamação. Todavia, cabe a Exceção da Verdade, vez que o exemplo se encaixa na hipótese de ser o ofendido um...
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