Direito

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CLASSIFICAÇÃO DOS BENS
OS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS
Bens Corpóreos e Incorpóreos.
É inquestionável a possibilidade de as coisas físicas serem objeto de relações jurídicas.
Assim, na propriedade de uma coisa qualquer (um carro, um relógio), o objeto será a própria coisa.
Os incorpóreos são os que não têm existência tangível e são relativos aos direitos que as pessoas físicas oujurídicas têm sobre as coisas, sobre os produtos de seu intelecto ou com outra pessoa, apresentando valor econômico, tais como os direitos reais, obrigacionais e autorais.
O Código Civil armou a estrutura normativa do instituto dos bens, com a arrumação que comporta o seguinte esquema de classificação, observando-se três grupos:
1) os bens considerados em si mesmos (móveis e imóveis; fungíveise infungíveis; consumíveis e inconsumíveis; divisíveis e indivisíveis; singulares e coletivos);
2) os bens reciprocamente considerados (principais e acessórios); e
3) os bens conforme a natureza das pessoas de seus titulares (públicos e privados, disponíveis ou indisponíveis).
CERTAS COISAS INCORPÓREAS COMO OBJETO DE RELAÇÕES JURÍDICAS
São aquelas que não tem existência tangível e sãorelativos aos direitos que as pessoas físicas ou jurídicas têm sobre as coisas, sobre os produtos de seu intelecto ou contra outra pessoa, apresentando valor econômico, tais como: direitos reais, obrigacionais, autorais. Referimo-nos também aos chamados bens de personalidade: CF-88, art 5 º, incisos IV, VI, IX, X,XIII e aos bens imateriais (Lei do Direito Autoral)
BENS IMÓVEIS
O Código Civilencarregou-se de definir os bens imóveis, com base em três critérios:
a) natural;
b) artificial; e
c) ficcional ou legal.
Estabelece o Código Civil que são bens imóveis o solo e tudo quanto lhe incorporar natural ou artificialmente, numa combinação de dois critérios: o natural e o artificial.
* Imóveis por natureza: a rigor, somente o solo, com sua superfície e espaço aéreo, é imóvel pornatureza
* Imóveis por acessão física ou artificial: incluem-se tudo aquilo que o homem incorpora artificialmente de forma permanente ao solo. (Ex. semente, construção)
* Imóveis por determinação legal: trata-se de bens incorpóreos que o legislador, para maior segurança das relações jurídicas os considera imóveis.
Sob o critério legal ou ficcional , o Código Civil considerou, ainda,bens imóveis:
a) os direitos reais sobre imóveis e as ações que o asseguram; e
b) o direito à sucessão aberta.
Não perdem o caráter de bens imóveis:
a) as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local; e
b) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
Permite-se deduzir que:
1) Não é pelapropriedade ou característica de transferibilidade ou removibilidade que se define um bem imóvel.
2) Não será sua natureza corpórea, porque é possível que o direito à sucessão aberta, considerado para os efeitos legais, um bem imóvel, não se apresente com os predicativos próprios das coisas que têm corpo.
Desta distinção resultam os importantes efeitos jurídicos abaixo, entre outros:
1- Apropriedade dos bens móveis se transfere com a tradição (1267 CC), enquanto que a transferência da propriedade dos imóveis se faz por escritura pública (1245 CC);
2- Os bens móveis podem ser alienados livremente, enquanto que os imóveis, ressalvado o regime de separação absoluta de bens, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis (1647 CC).
BensMóveis
São caracterizados como os que têm movimento próprio (semoventes), como animais; ou as removíveis por força alheia, tais como objetos, mercadorias, utensílios, moeda, títulos da dívida pública etc. (art 82 CC), sem alteração da substância ou da destinação econômico-socialbem como as que são móveis por força de lei, como a energia elétrica, os direitos pessoais de caráter patrimonial e...
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