Direito

Comentário sobre direito imobiliário

Relativo ao vídeo citado no exercício, percebe-se que a facilidade de financiamento para aquisição de casa própria fizeram com que a procura por imóveis por locação diminuíssem. Entretanto, os valores dos aluguéis estão aumentando. É necessário analisar o que as estatísticas mostram que o valor de financiamento é alto, ou seja, dependendo do valor do imóvel em relação ao que se paga de aluguel, compensa pagar o aluguel e economizar em aplicação um determinado valor, para que se pague o imóvel que se deseja adquirir, com isso as pesquisas demonstram que é possível pagar o imóvel em metade do tempo que se pagariam somente as parcelas do financiamento.

Direito de Preferência do locatário da Lei de Inquilinato dispõe o direito de preferência do inquilino, nos casos em que o locador deseje vender o imóvel. A obrigação de informar sobre a venda é do locador ao locatário, e deve-se ser feito por meio judicial, extrajudicial ou outro meio equivoco e idôneo. Nessa comunicação o locador deverá informar o valor da venda, forma de pagamento, condições do negócio. Por outro lado o inquilino deverá demonstrar a sua vontade de aquisição do imóvel, em até 30 dias após recebida a notificação de venda do imóvel.

A idéia do legislador foi de possibilitar que o inquilino concorresse com terceiros na compra do imóvel. O STJ por entendeu, que a averbação do contrato de locação no cartório de registro imobiliário não é condição obrigatória para que o inquilino possa reclamar indenização pelos prejuízos sofridos com a violação de seu direito de preferência na compra do imóvel.