Direito

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Função social do contrato: e a teoria do direito de Miguel Reale

Introdução
A função social do contrato é um tema relativamente novo na doutrina, porém que vem sendo abordado repetidamente por grande parte dos estudiosos na tentativa de esclarecê-lo. Isso ocorreu em grande parte porque o legislador não trouxe pistas para como aplicar, nem a definição da função social do contrato. Estetrabalho tem como objetivo primeiramente apontar as mudanças ocorridas na legislação e a identificação de alguns elementos da função social do contrato (conceitos, natureza jurídica, classificação, etc.). O segundo objetivo do trabalho é identificar como uma nova concepção de Direito é introduzida na legislação nacional, utilizando-se dos conceitos de Miguel Reale. No que diz respeito à metodologia, noâmbito da doutrina foram utilizados os livros e em especial artigos, indicados na bibliografia. Para os estudos da obra de Miguel Reale foram privilegiados alguns livros, listados na bibliografia, devido à imensidão da obra do jusfilósofo brasileiro. Quanto à jurisprudência foi feita a pesquisa de julgados, em alguns tribunais para levantamento de casos em que foi aplicada a função social doscontratos. Buscou-se tratar o tema de uma maneira diferente do que é comumente apontado na doutrina. Isso porque a abordagem feita por grande parte da doutrina é repetitiva, e em sua grande maioria tratam do tema a partir do histórico dos contratos. Optou-se por não entrar na longa discussão sobre a natureza jurídica da função social do contrato. Essa opção foi feita, pois discutir sobre cláusulasgerais eou princípios, não parece estar no cerne da mudança propiciada pela função social do contrato, mas sim na questão da função do direito, que é pouco tratada pelos autores. A hipótese levantada pelo presente estudo é que a função social do contrato é um dos conceitos que introduz na legislação um outro conceito de Direito, que vai além do conceito positivista. Assim um autor como MiguelReale que pensa o direito como fato, valor e norma; é interessante para discutir essa mudança e dar pistas para o conceito e para a utilização da função social do contrato. Não foi abordada a questão da função social do contrato no âmbito do Direito do Consumidor, pois buscou-se um enfoque mais voltado para o âmbito do Direito Civil. Há sobre isso um bom número de trabalhos específicos sobre afunção social do contrato no CDC e outros que traçam paralelo do conceito no CDC e no CC 2002. Evita-se com isso a repetição, buscando mais espaço para se discutir o que é a função social do contrato.            O capítulo primeiro trata das mudanças do contrato no Código Civil de 2002. Procura esse capítulo apontar as mudanças sociais e de posicionamento do legislador, para que se chegasse à inovaçãotrazida pelo conceito da função social do contrato. O capítulo ainda trás um histórico dos projetos de lei, anteriores ao novo Código Civil que já traziam a necessidade de reformulação do Código de 1916. Nesse capítulo procura-se focar as transformações sociais, econômicas e legislativas. O capítulo segundo procura apresentar um pouco da teoria do jusfilósofo brasileiro Miguel Reale, destacandosua importância como coordenador do projeto do Código Civil. Busca-se indicar brevemente o conceito de Direito trazido por Reale em algumas de suas obras, e a importância desse novo posicionamento para ter quebrado padrão positivista e kelseniano de se tratar o Direito. Essa posição é de extrema importância para se entender o papel da função social do contrato, em especial na legislação civilista.O capítulo terceiro busca fazer um breve relato da evolução do Contrato na legislação, fazendo um paralelo entre os pilares contratuais tradicionais e os pilares modernos. Busca-se assim destacar a mudança de paradigma ao se instalar um novo conceito de contrato, destacando a boa-fé objetiva e os valores sociais. Os valores trazidos são os apontados por Miguel Reale como fundamentais para a...
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