Direito

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NORTELÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO.









CLEMENTE DA SILVA ROCHA NETO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n° 301.088 SSP/MT e CPF n° 174.736.831-87, residente e domiciliado na Rua Lauro Salgado Caldeira, n° 05, Cohab Parecis, em Arenápolis/MT, por meio da Defensoria Pública do Estadode Mato Grosso, cujo Defensor Público, no uso de suas atribuições institucionais, ao final assina, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos termos do art. 926 e seguintes, do CPC, propor o presente

INTERDITO PROIBITÓRIO

contra FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS e ELEUSA SOUTO DOS SANTOS, brasileiros, casados, residentes na Rua João Ponce de Arruda, s/n°, bairro Joaquim da Silva, emNortelândia/MT, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.
O Requerente, senhor Clemente, é legítimo proprietário do imóvel rural denominado SÍTIO SILVA NETO localizado as margens direita da estrada sentido Nortelândia/Camargo Corrêa, nesta cidade de Nortelândia (MT), conforme comprova a Escritura Pública de Compra e Venda juntamente com o Memorial descritivo.

O negócio jurídico, ou seja,a compra do referido imóvel entre o senhor Jasiel Oliveira Sampaio (vendedor o imóvel) e o requerente (comprador) ocorreu, de fato, aproximadamente em junho de 1996 ( um mil, novecentos e noventa e seis), no entanto a escritura pública fora lavrada em 2003 (dois mil e três), portanto urge consignar que desde aquela data o requerido exerce regularmente sua posse.

O requerente, a partir dacompra, começou “cuidar” de sua terra, ou seja, “limpou-a” toda, fez as derrubadas dentro das normas legais, formou pastos e deixou parte das matas destinada à reserva florestal para atender os requisitos legalmente exigidos.

Ocorre que a partir de então, seu vizinho de terra, senhor Francisco, ora requerido, começou a importunar o requerente, vindo inclusive a impedir-lhe do uso e gozo regular oimóvel, vez que passou a cortar os fios de arame da cerca que divide as propriedades (do requerente e requerido) para que o gado do requerido pastasse no sítio do senhor Clemente.

Diante da TURBAÇÃO havida na posse do imóvel, o requerente não ficou inerte, dirigiu-se até a Delegacia Municipal de Nortelândia e comunicou a ocorrência por meio do B O n.° 068/04 (Anexo), vindo posteriormente darinício no Juizado Especial Criminal a uma Ação por DANO.

Após o referido B.O, o Delegado de Polícia desta cidade determinou aos seus Agentes Policiais que efetuassem uma diligência no Imóvel do requerido para verificar se de fato havia danos na cerca e sinais de invasão de animais no pasto, e, conforme o relato do Investigador de Polícia no Auto de Contestação (anexo) eram verdadeiras asinformações do senhor Clemente, ou seja, estava o requerente com sua posse TURBADA, senão vejamos:

(...) Constatei que a cerca de arame liso com cinco (5) fios estava cortada à uns cento e cinqüenta metros descendo a divisa as propriedades da vítima e do autor do fato. Ali pude constatar também que os fios de arame cortados eram os três fios de cima, deixando apenas os dois fios de baixo, os quaisforam amarrados uns aos outros para que o gado do autor do fato passasse para a área da vítima, passagem esta que estava com vários rastos de gado que passavam por aquela cerca cortada, sendo que na propriedade da vítima havia estrumes novos e antigos do gado (...)

Apesar de o requerido ter tomado ciência sobre o B.O registrado pelo requerente, aquele não tomou nenhuma providência e como se nãobastasse continuou a importunar e impedir que o senhor Clemente trabalhasse na terra, vindo inclusive, fazendo uso de arma de fogo, impedir que o requerente juntamente com dois ajudantes seu fizessem acero ao lado da cerca , conforme fora registrado em outro B.O em 03/03/07. (Anexo).

Convém ainda ressaltar que, além de cortar os fios da cerca, o requerido também havia extraído do solo...
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