Direito

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70. Se durante o trâmite da ação penal pública, houver dúvida em relação à sanidade mental do acusado, o incidente de insanidade mental poderá ser instaurado pelo juiz
(A) de ofício ou arequerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado.
(B) apenas a requerimento do defensor, do curador, descendente, irmão ou cônjuge do acusado.(C) só a requerimento do Ministério Público ou do defensor.
(D) exclusivamente de ofício, quando o juiz entender que, para a formação de seu convencimento, o exame médico-legal é imprescindível
70- A
6. (OAB/CESPE 2006.I) No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a opção correta.
a) A litispendência visaimpedir que, por um mesmo fato punível, o réu responda em mais de um processo. Para tanto, esse instituto reclama o reconhecimento inequívoco dos seguintes requisitos: identidade de pessoas, de pedido ede causa de pedir.
b) Se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição.
c) A argüição das exceções constitui incidente processual próprio da defesa,não sendo possível que também o autor possa opô-la.
d) São peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte
Resposta A
TÃO 92
Determinada rede de lanchonetesestabelecida nos Estados
Unidos da América utiliza navios próprios para fornecer
mercadorias aos seus franqueados fora daquele país. A bordo de um
desses navios, em águas pertencentes ao mar territorialbrasileiro,
paralelas ao estado de Pernambuco, houve um crime contra o
patrimônio e, algumas horas após esse fato, a embarcação atracou
no porto de Santos – SP, onde, de acordo com o respectivoplano
de viagem, seria sua primeira e última parada no território
brasileiro.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que
se refere à competência para processar e julgar o...
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